Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (30)
Thursday, November 30th, 201714h – Sessão Plenária do STF
14h – Sessão Plenária do STF
11h – Audiência com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Local: Gabinete da Presidência
11h30- Audiência com o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira
Local: Gabinete da Presidência
14h – Sessão Plenária do STF
18h – Sessão Administrativa
9h – Sessão Ordinária do CNJ
15h – Audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Local: Gabinete da Presidência
16h – Audiência com o presidente da Associação dos Juízes Federais, Roberto Carvalho Veloso
Local: Gabinete da Presidência
Assunto: Situação da magistratura na Reforma da Previdência e no extrateto
Defenda seus Direitos
Na busca pela implantação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, prevista pelo Conselho Nacional de Justiça, muitos tribunais brasileiros passaram a fazer mutirões para promover acordos entre usuários e empresas. É o que acontece para resolução de demandas envolvendo direitos dos consumidores. Por exemplo, desde maio, ao menos três tribunais estaduais fizeram audiências com objetivo de solucionar demandas relacionadas à cobertura, cancelamentos, reajustes de mensalidade de clientes da operadora de saúde Amil. O juiz Alexandre Abreu destaca o assunto conciliação no programa. Segunda-feira, às 13h.
Justiça na Tarde
O programa desta segunda-feira fala sobre a prisão de Leia mais
Entidade representativa dos empregados de segurança privada ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação questionando o tópico da Reforma Trabalhista que prevê o contrato de trabalho intermitente (descontínuo). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5806, apresentada com pedido de liminar, alega violação ao direito ao salário mínimo e grave flexibilização do princípio protetor, que rege do direito do trabalho.
A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Atividade Profissional dos Empregados na Prestação de Serviços de Segurança Privada, Monitoramento, Ronda Motorizada e de Controle Eletro-Eletrônico e Digital (Contrasp). Na ação, questiona a alteração no artigo 443 da Consolidação das Leia mais
14h – Sessão Plenária do STF