Certamente você já ouviu falar que “fulano foi liberado após pagamento de fiança”, mas talvez não tenha a exata noção do que é esse instituto de Direito Processual Penal. Aqui, ante a exiguidade do espaço, daremos algumas características elementares da fiança criminal. A expressão “fiança” significa um compromisso de fidelidade, uma garantia que se presta […]

Assessoramento em licitações e concorrências públicas, incluindo a análise de documentos para garantir o cumprimento do edital. Impugnações a editais, interposição e respostas a recursos administrativos, bem como ajuizamento e acompanhamento de medidas judiciais relativas ao tema.   Tribunal de Contas da União Atuação em processos em tramitação, incluindo a elaboração e distribuição de memoriais, […]

Defesas e recursos administrativos em matéria tributária, nos âmbitos municipal, estadual (incluindo o Distrito Federal) e federal. Ajuizamento e acompanhamento em todas as instâncias de ações judiciais perante as Justiças Comum e Federal, discutindo exigências tributárias. Defesa do contribuinte em execuções fiscais.

Atuação especializada perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, incluindo aconselhamento dos clientes, peticionamento, cumprimento de exigências e todas as medidas administrativas e judiciais pertinentes ao tema. Acompanhamento de processos administrativos, e defesa em ações dessa natureza, perante as agências reguladoras, tais como ANATEL, ANEEL, ANP, Banco Central (Conselho de Recursos do Sistema […]