Agências Reguladoras
- Atuação especializada perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, incluindo aconselhamento dos clientes, peticionamento, cumprimento de exigências e todas as medidas administrativas e judiciais pertinentes ao tema.
- Acompanhamento de processos administrativos, e defesa em ações dessa natureza, perante as agências reguladoras, tais como ANATEL, ANEEL, ANP, Banco Central (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional).
Direito do Consumidor
- Assessoramento em direito do consumidor, incluindo ações preventivas em conflitos envolvendo fornecedores e consumidores.
- Elaboração e revisão de contratos e outros documentos, de forma a ajustá-los ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- Atuação em processos administrativos perante os PROCONs e o DPDC/MJ.
- Ajuizamento e resposta a ações judiciais relativas ao direito do consumidor.
Direito Minerário
- Atuação em negociação de compra e venda de direitos minerários, com elaboração de contratos, pareceres e consultas relacionados a aquisição de direitos minerários, relações com superficiários, com fornecedores e empresas especializadas.
- Consultoria na criação de empresas de mineração, regularização e elaboração de atos societários.
- Identificação e avaliação de riscos existentes em títulos minerários.
- Consultoria em Direito Ambiental, com elaboração de pareceres e avaliação de riscos para o título minerário.
- Negociação com superficiários para aquisição ou ingresso nas terras e instituição de Servidão Mineral>
- Consultoria sobre o novo marco regulatório da mineração no Brasil.
- Due diligence nas áreas ambiental, mineral e fiscal.
Direito Societário
- Elaboração de estatutos, contratos sociais, acordos de acionistas e documentos afins.
- Assessoria em assuntos societários diversos, englobando litígios entre sócios.
- Orientação e assessoria a clientes nacionais e estrangeiros em aquisições, cisões, fusões e incorporações.
- Consultoria na elaboração, revisão e negociação de contratos nacionais e internacionais, incluindo: financiamentos, empréstimos, transferência de tecnologia, assistência técnica, franquias, sociedades, acordos de serviços, cessão e proteção de marcas, patentes e direitos autorais.
- Assessoria na constituição de organizações não governamentais e assistência jurídica no seu funcionamento.
Direito Tributário
- Defesas e recursos administrativos em matéria tributária, nos âmbitos municipal, estadual (incluindo o Distrito Federal) e federal.
- Ajuizamento e acompanhamento em todas as instâncias de ações judiciais perante as Justiças Comum e Federal, discutindo exigências tributárias.
- Defesa do contribuinte em execuções fiscais.
Direito Trabalhista
- Atuação em reclamações trabalhistas e acordos coletivos de trabalho.
- Orientação preventiva na área de recursos humanos.
- Assessoria sobre legislação trabalhista.
- Análise e elaboração de contratos individuais e coletivos de trabalho.
- Atuação na primeira instância trabalhista do Distrito Federal, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e no Tribunal Superior do Trabalho, com a participação em sessões de julgamento, incluindo a elaboração e distribuição de memoriais e sustentação oral.
Licitações e Concorrências Públicas
- Assessoramento em licitações e concorrências públicas, incluindo a análise de documentos para garantir o cumprimento do edital.
- Impugnações a editais, interposição e respostas a recursos administrativos, bem como ajuizamento e acompanhamento de medidas judiciais relativas ao tema.
- Atuação em processos em tramitação, incluindo a elaboração e distribuição de memoriais, além de sustentação oral, bem como a interposição de recursos cabíveis.
Relações Governamentais
Poder Legislativo
- Acompanhamento de Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
- Acompanhamento e defesa em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
- Acompanhamento de projetos de interesse dos clientes em órgãos e instituições do Poder Executivo Federal.
- Acompanhamento de assuntos de interesse de entidades e segmentos da sociedade junto às organizações internacionais e às representações diplomáticas de países estrangeiros sediadas em Brasília.
Tribunais Superiores
Em razão de sua localização geográfica, aliada à larga experiência dos profissionais que o integram, o Escritório tem natural vocação para a defesa dos interesses de seus constituintes perante os Tribunais Superiores. As atividades compreendem desde a propositura de ações e interposição de recursos, até o seu acompanhamento; confecção e distribuição de memoriais aos Ministros e realização de sustentações orais em sessões de julgamentos.Supremo Tribunal Federal
- Ajuizamento e acompanhamento de ações diretas e de garantias constitucionais como mandados de segurança, mandados de injunção, habeas corpus e habeas data.
- Interposição e acompanhamento de recursos ordinários, recursos extraordinários e agravos de instrumento.
- Ajuizamento e acompanhamento de ações originárias, ações rescisórias e medidas cautelares.
- Atuação em processos envolvendo Direito Penal e extradição.
- Ajuizamento e acompanhamento de ações originárias e de garantias constitucionais como mandados de segurança, mandados de injunção, habeas corpus e habeas data.
- Interposição e acompanhamento de recursos ordinários, recursos especiais e agravos de instrumento.
- Ajuizamento e acompanhamento de ações originárias, ações rescisórias e medidas cautelares.
- Assistência na homologação e execução de sentenças estrangeiras, incluindo laudos arbitrais e obtenção de exequatur para cartas rogatórias.
- Impetração e acompanhamento de habeas corpus e mandados de segurança.
- Interposição e acompanhamento de recursos eleitorais, bem como de medidas incidentais.
- Interposição e acompanhamento de recursos ordinários, recursos de revista e contra decisões do próprio Tribunal.
- Ajuizamento e acompanhamento de ações originárias, ações rescisórias e medidas cautelares.
Vistos e Imigração
- Assessoria e assistência na obtenção e renovação de vistos para estrangeiros.
- Consultoria em questões de imigração.
- Assessoria e assistência a empresas em processo de instalação no País.