A Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 651) contra o Decreto Presidencial 10.224/2020, que promoveu alterações da composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia.

Na ação, o partido explica que o conselho deliberativo do FNMA era composto de 17 representantes – nove de organizações governamentais e oito da sociedade civil -, o que garantia o controle social na execução de recursos públicos destinados a projetos socioambientais em todo o território nacional. A alteração promovida pelo decreto, sustenta, eliminou completamente do Leia mais

A TV Justiça estreia nesta sexta-feira (14) uma série de interprogramas (vídeos de curta duração inseridos nos intervalos da programação) que integram a campanha Aqui tem Justiça. O material também será compartilhado nas redes sociais do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Rádio Justiça.

A campanha Aqui tem Justiça foi lançada em abril do ano passado com o objetivo de divulgar à sociedade diversas iniciativas do Poder Judiciário para melhorar a vida dos cidadãos. Os programas, divulgados em forma de “pílulas” na programação, procuram mostrar onde a Justiça está presente na vida das pessoas Leia mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, condenou o assassinato do jornalista Léo Veras, que teria sido executado por pistoleiros ligados ao crime organizado. O delito foi cometido na cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, região fronteiriça com Ponta Porã (MS).

“É muito importante o trabalho coordenado das polícias para desmantelar organizações criminosas transnacionais e impedir que crimes como o que tirou a vida do jornalista Léo Veras não fiquem impunes e jamais se repitam”, ressaltou o ministro. A declaração aconteceu em entrevista a um dos principais jornais de Mato Grosso do Sul.

Ele destacou projetos do Conselho Leia mais

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reúnem-se em sessão plenária marcada para às 14h desta quinta-feira (13). Na pauta estão basicamente ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra leis estaduais e colocadas em listas elaboradas pelos relatores.

Entre elas está a ADI 4845, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, a ação questiona lei de Mato Grosso sobre responsabilidade solidária de advogado em relação às obrigações tributárias de seus clientes. Ainda de autoria da OAB está em pauta a ADI 5688 contra dispositivos de Leia mais

A lei do Estado de São Paulo que obriga os hospitais públicos e privados a criar salas de descompressão para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde). A sala de descompressão é um espaço onde os profissionais podem se desconectar do trabalho durante a jornada, com objetivo de obter relaxamento. A Lei estadual 17.234/2020 é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6317, distribuída ao ministro Edson Fachin, que aplicou ao processo o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999). A providência processual permite Leia mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, palestrou para convidados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), nesta segunda-feira (10), onde falou sobre a segurança jurídica como fator de desenvolvimento para o Brasil. Além dos presentes no auditório do Sebrae, 57 unidades em todo o país foram mobilizadas para a transmissão do evento.

Na abertura da palestra, o ministro Dias Toffoli destacou números e ações que avançaram no Brasil nos últimos 50 anos, como eleições diretas, programas assistenciais, moeda estável e diminuição da dívida externa. “Nós não temos o direito de ser pessimistas. O Leia mais