Revista Justiça
Os colunistas, colaboradores e entrevistados discutem nesta edição temas como a Lei 13.871, que estabelece indenização por danos morais e materiais por violência doméstica, os efeitos da variação da taxa Selic na vida financeira das pessoas, o trabalho da Comissão de Direito da Moda da OAB/DF e a decisão do STF sobre a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos de seus empregados. No quadro “Por Dentro do STF”, o ministro Marco Aurélio vai comentar a pauta de julgamentos desta semana e outros assuntos. O programa traz ainda dicas de preparação para o Exame de Ordem e fala sobre agricultura Leia mais

Para garantir melhor acesso aos atos da Corte, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, neste ano, ações importantes para promover uma maior aproximação da população com o tribunal. A Central do Cidadão recebeu investimentos e passou a ser vinculada à Presidência do Supremo, a visitação guiada agora conta com tradução em Libras e a livraria disponibilizou audiolivros e obras para download gratuito.

A ampliação da Central do Cidadão permitiu maior interação entre o STF e a sociedade a partir de solicitações, manifestações, sugestões, reclamações ou críticas. O setor realizou 70,4 mil atendimentos, entre setembro de 2018 e setembro de 2019, por Leia mais

A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) é responsável atualmente pela análise de cerca de 80% dos agravos interpostos contra decisões de inadmissão de recurso extraordinário que chegam à Corte. Em setembro do ano passado esse percentual era de 54,11%. Esse número é reflexo de uma das iniciativas da atual gestão para diminuição do acervo de processos, desafogar os gabinetes dos ministros na análise deste tipo de ação, focando o Tribunal na sua vocação verdadeiramente constitucional, sem prejuízo da efetiva prestação jurisdicional.

Em 99,4% dos julgamentos de agravos em recursos extraordinários (AREs), as decisões do Supremo eram para manter o que Leia mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem empregado recursos e promovido ações para ampliar a divulgação das decisões da Corte. Nos últimos 12 meses, foram criadas campanhas de comunicação como “Aqui tem Justiça”, “#FakeNewsNão” e “Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas”, além de instituída a transmissão ininterrupta da programação ao vivo da TV Justiça pelo Twitter, sendo a primeira emissora pública brasileira a usar essa modalidade na rede social.

A campanha “Aqui Tem Justiça” contou com ampla divulgação de informações nas redes sociais sobre projetos e decisões do Poder Judiciário de todo o país. A #FakeNewsNão Leia mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu nesta segunda-feira (16) o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Carlos Eduardo Zietlow, em audiência de conciliação para resolver impasse em relação à proposta do Executivo de contingenciamento do orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Neste primeiro encontro, as partes falaram das respectivas dificuldades e necessidades, justificaram as medidas tomadas no âmbito de cada órgão e se comprometeram a estudar mecanismos e ações que possam adotar para construir um consenso em torno do tema.

Na Leia mais

A divulgação antecipada da pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido uma iniciativa que assegura a previsibilidade das ações do Tribunal e promove a segurança jurídica, permitindo o conhecimento prévio dos temas que serão analisados pela Corte. Seguindo diretriz da gestão do presidente Dias Toffoli, as pautas do Plenário estão sendo liberadas com seis meses de antecedência.

Também merece destaque o fortalecimento do instituto da repercussão geral na sistemática da gestão de precedentes. Dessa forma, foram 23 processos de repercussão geral com mérito julgado e mais de 83.259 processos aptos a serem resolvidos pelas instâncias de origem no Leia mais