Revista Justiça
No quadro “Atualidades do Direito”, o jornalista e procurador federal Pedro Beltrão analisará as últimas decisões do STF. O TJDFT condenou o Governo do Distrito Federal a indenizar os pais de uma criança que ficou com paralisia cerebral por erro médico. A médica da rede pública ignorou a informação de que o menino foi picado por um escorpião e insistiu no diagnóstico de uma pneumonia. O advogado Renato Trípodi vai repercutir a decisão. O desrespeito às prerrogativas do advogado em fóruns e delegacias será o tema da entrevista com o especialista em Direito Penal Eduardo Araújo. O tema do Leia mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se hoje (15) para sessão de julgamentos a partir das 14h. Entre os processos pautados estão duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3360 e 4109, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, que questionam a Lei 7.960/1989, que dispõe sobre condições para decretação de prisão temporária. As ações foram ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Social Liberal (PSL) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Outro tema pautado para esta quinta-feira é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 593818, com repercussão geral reconhecida, que discute se condenação anterior transitada em julgado pode ou não ser considerada como maus antecedentes para Leia mais

14h – Sessão Administrativa

14h10 – Sessão Plenária do STF

16h – Audiência com Paulo Fernando Vasconcelos
Pauta: I Seminário Político Internacional
Local: Gabinete da Presidência do STF

16h10 – Audiência com Misabel Derzi, Valter Lobato e Tiago Conde
Pauta: Entrega do convite do Congresso da Abradt
Local: Gabinete da Presidência do STF

16h20 – Audiência com a nova embaixadora da Venezuela, Maria Teresa Belandria
Local: Gabinete da Presidência do STF

18h – Audiência com o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
Local: Gabinete da Presidência do STF

18h10 – Lançamento do livro “Federalismo (s)em juízo”

18h20 – Audiência com o deputado federal Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
Local: Gabinete da Presidência do STF

18h30 – Leia mais

Revista Justiça
No quadro “Direito Penal”, o assunto é a Lei Maria da Penha, que completou 13 anos e foi responsável por modificar a disciplina jurídica aplicável às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O convidado é o promotor de Justiça e professor Rogério Sanches Cunha. A prefeitura do Rio de Janeiro publicou recentemente um decreto que prevê a possibilidade de internação involuntária para usuários de drogas e moradores de rua. A medida será comentada pelo defensor público estadual e representante da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) Pedro Gonzales. O promotor de Justiça no Estado de Leia mais

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5785, na qual duas entidades representativas de servidores questionavam dispositivo do Lei Federal 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) que assenta a incompatibilidade do exercício da advocacia por ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e pelos que exercem serviços notariais e de registro. As autoras do pedido foram a Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal (Agepoljus) e a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf).

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Na próxima segunda-feira (12), o ministro do STF Luiz Fux, em parceria com o Grupo Editorial Nacional, lança quatro obras acerca do Direito Processual Civil e Mandado de Segurança, são elas: Processo Civil e Análise Econômica, Processo Civil Contemporâneo, Teoria Geral do Processo Civil e Mandado de Segurança. O evento acontece no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, às 18h.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal é professor titular de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), além de membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Brasileira de Filosofia.

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