O representante do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Ulisses Schwarz Viana (MS), defendeu, na audiência pública sobre os conflitos federativos fiscais entre os estados e a União, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta terça-feira (25), uma negociação entre a União e os entes federativos para evitar os bloqueios em contas estaduais.
Segundo ele, a inscrição dos estados nos cadastros de inadimplentes da União (Cauc/Siafi) afeta políticas públicas essenciais, muitas vezes apenas por aspectos formais pequenos. “Há um formalismo indiscriminado dos órgãos da União, que usam critérios diferentes, às vezes ignorando a Leia mais