O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, visitou nesta terça-feira (18) o CyberSpark CERT, em Beersheva (Israel), a 108 quilômetros de Tel Aviv. A unidade é uma das mais importantes da estrutura do Estado israelense dedicada à segurança cibernética. Pela manhã, ainda em Tel Aviv, o ministro Dias Toffoli também se reuniu, na embaixada do Brasil, com o diretor do Israel National Cyber Directorate, Amit Ashkenazi, responsável pela elaboração do marco legal sobre a questão no país.

Os encontros fecharam os dois primeiros dias da visita oficial a Israel, a convite Leia mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da lei municipal que proíbe todos os estacionamentos privados, situados em São Luís (MA), de cobrarem pelo uso do estacionamento nos 30 minutos iniciais. A Lei municipal 6.113/2016 foi questionada pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por meio de ação direta de inconstitucionalidade, mas foi julgada improcedente a despeito da jurisprudência do STF sobre a matéria.

Em Petição (PET 8220) ao STF, a Abrasce invocou a pacífica jurisprudência da Corte a respeito do tema, no sentido de que, por ser a Leia mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, fará visita oficial a Tel-Aviv e Jerusalém na semana de 17 a 21 de junho a convite do Governo de Israel. Os compromissos oficiais preveem encontro com a presidente da Suprema Corte, Esther Hayut, e com autoridades do Ministério da Justiça, além de contatos na área de sistema prisional, inteligência artificial e segurança cibernética.

“A programação visa a aprofundar conhecimento sobre instrumentos tecnológicos que possam ampliar ainda mais a confiabilidade e segurança dos processos eletrônicos judiciais no Brasil, com recurso às ferramentas de inteligência artificial”, explicou Leia mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na sessão desta quinta-feira (13), a partir das 14h, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6121, com pedido de medida liminar. A ação questiona dispositivos do Decreto 9.759/2019, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que extingue colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a partir de 28/6 deste ano. Nove ministros já votaram na sessão de ontem e entenderam que os colegiados previstos em lei só podem ser extintos com a edição de nova lei. Hoje o julgamento será retomado com os votos do ministro Gilmar Leia mais

9h30 – Sessão Plenária do STF

14h – Sessão Plenária do STF

16h – Audiência com a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do DF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira
Pauta: Controle externo e Ministério Público de Contas
Local: Gabinete da Presidência do STF

16h20 – Audiência com o vice-presidente de Assuntos Doutrinários da Associação Jurídico Espírita do Brasil, Hélio Ribeiro Loureiro
Pauta: ADI 5581 e ADPF 442
Local: Gabinete da Presidência do STF

18h – Audiência com o presidente do Banco Central, Roberto de Oliveira Campos Neto
Pauta: BacenJud
Local: Gabinete da Presidência do STF

18h20 – Audiência com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho
Pauta: Normas regulamentadoras Leia mais

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu medida liminar em Habeas Corpus (HC 172119) que assegura ao ex-executivo do Grupo JBS, Wesley Batista, o direito a não comparecer em depoimento que venha a ser marcado na CPI da Câmara dos Deputados que apura indícios de irregularidades em operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Conforme a decisão, caso Wesley Batista compareça facultativamente à CPI, fica também assegurado a ele o direito de não assinar termo de compromisso, o de ser assistido integralmente por seus advogados e com eles se comunicar, o Leia mais