Archive for abril, 2019

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (1º)

terça, abril 30th, 2019

Revista Justiça
No quadro Vida Acadêmica, a colunista, jornalista e pesquisadora Mariella Oliveira vai falar sobre o Dia do Trabalho. O Supremo Tribunal Federal recebeu novas ações diretas de inconstitucionalidade contra pagamento de contribuição sindical somente por boleto. O advogado especialista em Direito do Servidor Público e Concursos Rudi Cassel vai analisar os questionamentos feitos contra o ato do Governo Federal. No quadro Compreender Direito, o colunista Lênio Streck fazer uma análise histórica e mundial sobre o Dia do Trabalho. Hoje é dia do quadro Direito de Trânsito com o especialista Rosan Coimbra. O advogado vai falar sobre fraudes ocorridas Leia mais

STF vai decidir se prova obtida por meio de abertura de pacote postado nos Correios viola o sigilo das correspondências

segunda, abril 29th, 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é admissível, no âmbito do processo penal, prova obtida por meio da abertura de encomenda postada nos Correios, em razão da inviolabilidade do sigilo das correspondências assegurada pela Constituição Federal. A questão será analisada no Recurso Extraordinário (RE) 1116949, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual.

No caso dos autos, um policial militar lotado na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Paraná, durante o expediente, deixou no Protocolo Geral do Palácio Iguaçu uma caixa para remessa pelo serviço de envio de correspondência da administração pública. Os servidores públicos responsáveis pela triagem, desconfiados Leia mais

Ministro Edson Fachin divulga relatório de dados da Lava-Jato entregue a pesquisadores

sexta, abril 26th, 2019

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta sexta-feira (26) os pesquisadores Michael Mohallem, Bruno Brandão e Ninna de Araújo, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que desenvolvem trabalho voltado para a história da Operação Lava-Jato.

Na reunião, o ministro entregou documento que mostra o percurso da operação no STF, elaborado especificamente para atender à demanda dos pesquisadores, e relatório de dados relativos aos processos decorrentes da Lava-Jato, dos quais o ministro é o relator.

Confira a íntegra dos documentos:

Aspectos de percurso da denominada “Operação Lava Jato” no Supremo Tribunal Federal

Relatório de Dados 2016-2019

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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para sexta-feira (26)

sexta, abril 26th, 2019

9h – Despachos internos

14h – Despachos internos

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Lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados é inconstitucional

quarta, abril 24th, 2019

Em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (24), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, por maioria, tese de que é inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa em bases anuais na forma estabelecida por lei nacional. A matéria foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 940769, com repercussão geral reconhecida.

No caso dos autos, a seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) ajuizou mandado de segurança coletivo contra o Fisco de Porto Alegre (RS) pedindo que as sociedades de advogados inscritas no município Leia mais

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (23)

terça, abril 23rd, 2019

9h – Despachos internos

14h – Sessão Plenária do CNJ

17h – Abertura da exposição “Exit”, da Fundação Cartier
Local: Procuradoria-Geral da República

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