Archive for maio, 2018

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (30)

quarta, maio 30th, 2018

10h – Audiência com o ministro do TCU Benjamin Zymler
Local: Gabinete da Presidência

14h – Sessão Plenária

18h – Sessão Administrativa

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STF retoma nesta quarta-feira (30) julgamento sobre idade mínima para ensino infantil e fundamental

terça, maio 29th, 2018

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (30) o julgamento de duas ações que discutem a constitucionalidade de imposição de idade mínima para a matrícula de alunos no ensino infantil e fundamental. Em discussão conjunta estão a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 17 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 292 ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A ADC 17 foi ajuizada pelo governador do Mato Grosso do Sul contra a determinação da idade de seis anos para o início do ensino fundamental, fixada pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394/1996). O Leia mais

Ampliado prazo de edital para aperfeiçoamento na distribuição de processos

sexta, maio 25th, 2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou até 8 de junho o prazo para pré-inscrições de instituições interessadas em participar do processo de avaliação e aperfeiçoamento do sistema de distribuição de processos do Tribunal. O prazo para que as entidades que se inscreveram até o momento apresentem a documentação complementar também foi prorrogado até 8 de junho. A medida é necessária porque as instituições que efetuaram a pré-inscrição não atenderam a todos os requisitos inicialmente previstos para efetuar a inscrição definitiva. (Leia aqui o edital).

A pré-inscrição será realizada por meio do preenchimento de um formulário específico, disponível no Portal Leia mais

STF decidirá se é possível a revisão de aposentadoria pela regra mais vantajosa

sexta, maio 25th, 2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é possível a revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do reajuste do salário mínimo quando este for mais vantajoso que o reajuste nominal dos demais benefícios. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros reconheceram a repercussão geral da matéria objeto do Recurso Extraordinário (RE) 968414, no qual uma aposentada pleiteia o reconhecimento do direito à opção pelo reajuste previdenciário.

A aposentada sustenta que coexistem duas regras de reajuste anual dos benefícios previdenciários: a geral, para aqueles acima de um salário mínimo, até o teto máximo do Regime Geral da Previdência Social, presente o Leia mais

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (23)

quarta, maio 23rd, 2018

10h – Audiência com o procurador-geral de Goiás, Luiz Cesar Kimura
Local: Gabinete da Presidência

10h15 – Audiência com o procurador-geral adjunto do Rio Grande do Norte, João Carlos Gomes Coque
Local: Gabinete da Presidência

10h45 – Audiência com o procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Crelier Zambão da Silva
Local: Gabinete da Presidência

11h15 – Audiência com o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) José Barroso Filho
Local: Gabinete da Presidência

11h30 – Audiência com o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central, Mauricio Costa de Moura
Local: Gabinete da Presidência

14h – Sessão Plenária do STF

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Presidente do STF apresenta palestra em universidade sobre a constitucionalização do Direito Civil

terça, maio 22nd, 2018

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou palestra na noite desta segunda-feira (21) a alunos e professores de uma faculdade de direito, no Distrito Federal. Ao falar sobre “A constitucionalização do Direito Civil”, a ministra assumiu o compromisso de, como presidente do STF, cidadã e servidora pública, “não cruzar os braços diante das injustiças” ainda presentes no Brasil.

Segundo a ministra, o processo de constitucionalização do direito civil aproximou os cidadãos do Judiciário e a Constituição passou a ser a base a partir da qual se interpretam todos os ramos do direito. “A força do direito civil, Leia mais