Liminar impede bloqueio de R$ 81 milhões nas contas do Estado do Pará
segunda, março 19th, 2018A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar que a União cancele as ordens de bloqueio nas contas do Estado do Pará efetuadas em razão de supostas pendências no processo de refinanciamento da dívida do ente federado. Na decisão cautelar tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3114, a relatora também determinou que a União devolva os recursos que eventualmente já tenham sido transferidos e se abstenha de ordenar novos bloqueios nas contas do Pará com base nos mesmos fatos narrados nos autos.
Na ACO 3114, o estado narra que está em processo de renegociação de Leia mais