Presidente do STF pede informações em ação sobre pagamento de precatórios do RJ
quarta, janeiro 18th, 2017A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, requisitou, com urgência, informações à União e a tribunais sediados no Estado do Rio de Janeiro para subsidiar a análise da Ação Cível Originária (ACO) 2978, em que o governo fluminense pede para não sofrer as sanções decorrentes da suspensão dos depósitos de valores que visam garantir o pagamento de precatórios. Na ação, o estado menciona seu colapso financeiro e a decretação do estado de calamidade pública, e alega impossibilidade de efetivação do depósito exigido.
Segundo a petição inicial, a efetivação do depósito dos valores devidos prejudicaria o cumprimento de outras Leia mais