Archive for julho, 2016

STF dispõe de laboratório de restauração para preservar acervo da Corte

sexta, julho 29th, 2016

Com milhares de livros e documentos históricos em seu acervo, o Supremo Tribunal Federal (STF) investe cada vez mais em conservação para assegurar vida mais longa a essas obras. São mais de 5 mil exemplares e cerca de 2 mil obras raras que precisam ser armazenadas em condições adequadas tanto para que não sofram degradação ou, no caso das que estão em risco, para que o processo seja revertido.

Nesta sexta-feira (29), o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, visitou o Laboratório de Restauração, mantido pela Secretaria de Documentação do STF, responsável pela implementação de medidas estratégicas para a preservação do Leia mais

Presidente do STF nega pedido de suspensão de leis que concedem reajuste no RS

quinta, julho 28th, 2016

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu medida liminar solicitada pelo governo do Rio Grande do Sul para que fosse suspensa a eficácia de normas gaúchas que dispõem sobre recomposição dos vencimentos de várias categorias de servidores estaduais. A decisão ocorreu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5562.

As leis questionadas – 14.910, 14.911, 14.912, 14.913 e 14.914, todas de 18 de julho de 2016 – preveem recomposição para os servidores estaduais do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa, no percentual de 8,13%, retroativo a janeiro Leia mais

Governadora questiona norma sobre orçamento do MP de Contas de Roraima

terça, julho 26th, 2016

A governadora de Roraima, Suely Campos, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5563) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar dispositivo legal inserido por emenda na Constituição do estado segundo o qual “as despesas do Ministério Público de Contas ocorrerão por conta da dotação orçamentária anual, dentro dos limites legais destinados ao Poder Executivo estadual”. A governadora alega que a alteração constitucional afeta diretamente os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal do Poder Executivo.

Segundo a ADI, ao estipular que o orçamento do MP de Contas de Roraima – órgão que Leia mais

Coletânea do STF sobre Direito Penal e Processual Penal ganha versão eletrônica

segunda, julho 25th, 2016

A segunda edição da “Coletânea Temática de Jurisprudência: Direito Penal e Processual Penal” já pode ser acessada eletronicamente no site do Supremo Tribunal Federal. O serviço é gratuito e está disponível nos formatos PDF, Epub e Mobi. A coletânea tem o objetivo de aprimorar a divulgação da produção jurídica do STF, a partir de criteriosa seleção da jurisprudência da Corte.

“A grande virtude da coletânea está em propiciar ao público em geral um conhecimento mais analítico sobre os temas nela tratados, o que requer constantes atualizações”, ressaltou o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Segundo ele, esta segunda edição busca adequar Leia mais

Presidência do STF incrementa intercâmbio com cortes supremas e organismos internacionais no último biênio

quinta, julho 21st, 2016

Durante sua gestão na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciada em setembro de 2014, o ministro Ricardo Lewandowski buscou incrementar o intercâmbio com outras cortes constitucionais e com organismos internacionais de defesa de direitos humanos. Para o presidente do STF, a troca de experiências é fundamental, pois possibilita ao Judiciário brasileiro a aplicação, cada vez mais intensa, dos institutos do direito comunitário e do direito internacional de forma a assegurar direitos e garantias dos cidadãos.

Em outubro de 2015, em visita a Washington (EUA), o presidente do STF apresentou o modelo brasileiro de audiências de custódia durante audiência pública na Leia mais

Sancionada lei que atualiza plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário

quarta, julho 20th, 2016

O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou nesta quarta-feira (20) alterações à Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, reajustando seus vencimentos. “Depois de muita luta, os servidores obtiveram um merecido reajuste, que, embora não contemple todas as perdas do passado recente, recompensa ao menos parcialmente o denodo com que têm se dedicado à instituição”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.

A recomposição, após uma década de congelamento dos salários, resultou, aproximadamente em 41% e será feita de forma escalonada em oito parcelas, até julho de 2019. Além Leia mais