O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki na Reclamação (RCL) 23457, na qual ele determinou o sigilo de gravações envolvendo a presidente da República e outras autoridades, bem como a remessa dos autos referentes à investigação ao STF. Conforme o julgamento do Plenário, a decisão proferida por Teori Zavascki reflete entendimento já consolidado há anos no Tribunal, segundo o qual havendo indício de envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro, os autos devem ser remetidos ao tribunal competente, no caso, o STF.

Ao propor o referendo de sua decisão, o ministro Teori Zavascki ressaltou que Leia mais

Revista Justiça
O juiz e doutorando José Herval Sampaio Junior comenta o novo Código de Processo Civil. Nesta edição, ele fala sobre o artigo 154 do capítulo dos Auxiliares da Justiça. Já o coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição do Tribunal Superior Eleitoral, Alessandro Costa, destaca as informações da Justiça Eleitoral. Quinta-feira, às 8h

CNJ no Ar
Centro de Solução de Conflitos de Pelotas, no Rio Grande do Sul, adere ao combate às drogas. A reportagem é de Ricardo Viula. Confira também os detalhes do funcionamento do sistema coleta dados de audiência de conciliação do Tribunal de Justiça Amapá. As informações com Leia mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu nesta terça-feira (29) em seu gabinete o bispo Leonardo Ulrich Steiner, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Na ocasião, o bispo externou ao presidente da Corte a preocupação da instituição com o cenário político e social que o país enfrenta.

Ao longo da audiência, o secretário-geral da CNBB revelou ver um cenário de crescente intolerância se instalando no país, com evidências de maior risco à liberdade de expressão e manifestação. Nesse sentido, vê a necessidade do empenho das instituições e autoridades do país em medidas que levem Leia mais

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5483, com pedido de liminar, impugnando a Emenda Constitucional 68/2015, que altera normas da Constituição de Mato Grosso do Sul. A associação alega vício formal de iniciativa, pois a emenda, de iniciativa parlamentar, reduziu cargos, poderes e atribuições do Ministério Público de Contas estadual, violando a competência exclusiva da instituição para formular proposta legislativa neste sentido.

“Cabia ao Ministério Público de Contas iniciar qualquer processo legislativo que redundasse em criação ou extinção de cargos na sua própria carreira em função Leia mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu indulto a seis condenados na Ação Penal (AP) 470 e declarou extinta a punibilidade desses sentenciados. O ministro esclarece que sua decisão segue orientação do Plenário da Corte firmada em 10 de março deste ano, quando foi concedido o benefício ao ex-deputado federal João Paulo Cunha, também condenado no mesmo processo.

As decisões proferidas nesta terça-feira (22) ocorreram nas Execuções Penais (EPs) relativas aos ex-deputados federais Roberto Jefferson (EP 23), Pedro Henry (EP 21), Romeu Queiroz (EP 12) e Carlos Alberto Rodrigues Pinto (EP 17), e também referentes a Rogério Leia mais

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 133273, no qual a defesa do ex-policial civil R.J.G., acusado de integrar grupo de extermínio formado por policiais civis e militares com atuação em Ribeirão Preto (SP), pede o a mudança de foro (desaforamento) de processo-crime que tramita contra ele na Justiça paulista. O ministro entendeu que as questões precisam ser analisadas no mérito.

De acordo com a denúncia, o investigador de polícia, afastado administrativamente de suas funções, em concurso com outros dois corréus, com emprego de violência e arma de fogo, teria invadido Leia mais