Ação questiona redução no orçamento da Defensoria Pública de Goiás para 2016

A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 377) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questiona ato do governador de Goiás, Marconi Perillo, e do secretário estadual de Gestão e Planejamento, Thiago Mello Peixoto da Silveira, que reduziu em mais de 80% o orçamento da Defensoria Pública do estado para o exercício de 2016. A proposta enviada ao governo previa um orçamento de R$ 85,3 milhões, mas no projeto de lei orçamentária encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa goiana, o valor foi reduzido para R$ 16,4 milhões.

Segundo a ação, a redução de Leia mais