O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares substitutivas da prisão fixadas pela Justiça Federal ao deputado estadual Marco Prisco Caldas (PSDB-BA). Ao conceder parcialmente o pedido de Habeas Corpus (HC) 124519, o ministro permitiu ao acusado o exercício pleno do mandato de deputado estadual, ressalvada a possibilidade de imposição de novas medidas por fundamento superveniente.
Prisco foi acusado de liderar movimento grevista dos policiais militares no Estado da Bahia, no ano de 2012. Em razão disso, foi denunciado, em abril de 2013, por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, pelo delito de formação Leia mais