Archive for março, 2015

Decisão revoga medidas cautelas impostas ao deputado estadual Marco Prisco

terça, março 31st, 2015

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares substitutivas da prisão fixadas pela Justiça Federal ao deputado estadual Marco Prisco Caldas (PSDB-BA). Ao conceder parcialmente o pedido de Habeas Corpus (HC) 124519, o ministro permitiu ao acusado o exercício pleno do mandato de deputado estadual, ressalvada a possibilidade de imposição de novas medidas por fundamento superveniente.

Prisco foi acusado de liderar movimento grevista dos policiais militares no Estado da Bahia, no ano de 2012. Em razão disso, foi denunciado, em abril de 2013, por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, pelo delito de formação Leia mais

Programação da Rádio Justiça para terça-feira (31)

segunda, março 30th, 2015

Revista Justiça
No quadro “Direito Penal”, o advogado criminalista e professor Luiz Cogan fala sobre os princípios constitucionais penais. O “Revista Justiça” também conta com a participação da juíza Antonieta Maroja, titular da 2

Na China, ministro Lewandowski destaca papel do Judiciário na proteção ambiental

domingo, março 29th, 2015

“Como em qualquer situação em que conflitos de interesses possam surgir, cabe ao Poder Judiciário contribuir para a harmonização das políticas de crescimento econômico e social e de proteção ambiental”. A declaração foi dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, neste domingo (29), na cidade de Sanya (China), no painel “Proteção Judicial dos Recursos Naturais”, do Fórum de Justiça do BRICS (bloco de países composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Para o presidente do STF, o Judiciário deve exercer sua tarefa de pacificador de conflitos, agindo de modo imparcial e em consonância com Leia mais

Presidente do STF: “Judiciário é ator fundamental ao equilíbrio institucional”

sábado, março 28th, 2015

Em discurso no Fórum de Justiça do BRICS (bloco de países composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), neste sábado (dia 28), na cidade de Sanya (China), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o “Poder Judiciário desponta nos últimos anos como um ator fundamental à manutenção do equilíbrio institucional, da paz social e da garantia aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.

O presidente do STF falou no painel “Novos Desenvolvimentos nos Sistemas Judiciais dos Países do BRICS”. “Em harmonia com o Poder Executivo e com o Poder Legislativo, o Judiciário brasileiro tem Leia mais

Íntegra do voto da ministra Rosa Weber no julgamento sobre terras remanescentes de quilombos

sexta, março 27th, 2015

Leia a íntegra do voto da ministra Rosa Weber no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) contra o Decreto n

STF discute embargos em ADI que invalidou de lei mineira sobre efetivação de professores sem concurso

quinta, março 26th, 2015

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (26) o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo governador de Minas Gerais na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4876. Após o voto do ministro Dias Toffoli, relator, pelo acolhimento parcial dos embargos para estender a modulação, a ministra Cármen Lúcia pediu vista.

Em março de 2014, o STF julgou inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar estadual 100/2007 que permitiram a efetivação de servidores da área de educação, sem concurso. Naquela ocasião, a modulação adotada foi a de que, em relação aos cargos para os quais não havia concurso público em andamento ou Leia mais