Archive for setembro, 2014

Seul: ministro Lewandowski destaca decisões do STF em encontro de Cortes Constitucionais

segunda, setembro 29th, 2014

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou três importantes decisões da Corte ao participar de reunião da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) neste domingo (28), em Seul (Coreia). O sistema de cotas adotado no Brasil, e julgado constitucional pelo STF, o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e a garantia da permanência dos povos indígenas em terras de posse imemorial (permanente) foram tema da conversa do ministro com os juízes que participam do evento. Na reunião da CJCPLP, também ficou definido que o próximo seminário internacional da conferência, Leia mais

Suspenso julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre participação nos lucros

quinta, setembro 25th, 2014

Foi suspenso o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 569441, no Supremo Tribunal Federal (STF), relativo à incidência da contribuição previdenciária sobre participação nos lucros paga ao trabalhador. No recurso, com repercussão geral reconhecida, discute-se a possibilidade de tributação no período anterior à edição da Medida Provisória (MP) 794, de 1994, que regulamentou a participação nos lucros.

Até momento foram proferidos cinco votos: quatro votos favoráveis à tributação e um contra. O relator, Ministro Dias Toffoli, entende que a tributação é indevida e votou pelo desprovimento do recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o ministro, o pagamento da Leia mais

2ª Turma nega HC a médico-perito acusado de fraude contra o INSS

quarta, setembro 24th, 2014

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 123812) interposto por médico-perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve válida a decretação de sua prisão preventiva. R.S.O. é acusado de integrar organizar criminosa destinada à prática de crimes contra o INSS nas agências de Carapicuíba e Osasco (SP), alvo de investigações da Operação Agenda, da Polícia Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou R.S.O., com outras 19 pessoas, pela prática de crimes de corrupção ativa, de falsa perícia, estelionato e formação de Leia mais

Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli em ADI contra lei gaúcha

segunda, setembro 22nd, 2014

Leia a íntegra do relatório e voto do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1949, que teve a liminar confirmada na sessão plenária do último dia 17, quando os ministros consideraram inconstitucional dispositivo da Lei estadual n

Programação da Rádio Justiça desta segunda-feira (22)

domingo, setembro 21st, 2014

Revista Justiça
O assunto do quadro Direito Civil é o pacto antenupcial, com o advogado e professor Fabrício Zamprogna Matiello. O ouvinte também poderá acompanhar a entrevista com Paulo de Barros Carvalho, professor e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, sobre a obra “Guerra Fiscal: Reflexões sobre a Concessão de Benefícios no Âmbito do ICMS”. Segunda-feira também é dia de participação do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, trazendo os destaques da pauta da Suprema Corte. Segunda-feira, às 8h.

CNJ no AR
O “CNJ no AR” destacará os cursos de responsabilização, oferecidos aos homens processados pela Lei Maria da Penha. Leia mais

Presidente do STF defende diálogo com a sociedade na análise de temas sensíveis

sexta, setembro 19th, 2014

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu o maior uso de instrumentos de participação social nas discussões levadas ao Tribunal como uma forma de democratizar as atividades do Poder Judiciário. Isso significa, no STF, intensificar a abertura de audiências públicas para discutir temas sensíveis e ampliar a participação dos chamados “amigos da Corte”.

“O presidente do Supremo Tribunal Federal não pode atuar, exercer seu mister sem dialogar com aqueles que o cercam. Essa é a democracia participativa”, afirmou o ministro na sua apresentação em seminário organizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). O seminário “Judiciário Leia mais