Revista Justiça
Para comentar os aspectos legais do casamento homoafetivo e os direitos dos LGBTI, o programa traz a participação da advogada Sandra Regina Fantini. O Revista Justiça destaca ainda a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que condenou um mototaxista por favorecimento da prostituição e da exploração sexual. Quem traz os detalhes do caso é a desembargadora federal Mônica Sifuentes. No quadro Direito Penal, o promotor de justiça Rogério Greco fala sobre o crime de redução à condição análoga ao de escravo. Terça-feira, às 8h.

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Revista Justiça
Para falar sobre propaganda eleitoral e as regras a serem seguidas por candidatos e partidos, o programa conta com a participação do promotor de justiça em Minas Gerais Thales Tácito. No quadro Direito Civil, o assunto é a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos filhos menores. A entrevista é com o professor de direito civil Rodrigo P.R. de Oliveira. E segunda-feira é dia de participação do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio com os destaques da Suprema Corte. Segunda-feira, às 8h.

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O Conselho Nacional de Justiça cria campanha para conscientizar sobre os benefícios do Leia mais

A regra de desempate pelo critério da idade, prevista no Estatuto do Idoso, deve ser aplicada em concurso público para titular de cartórios. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 33046) a um idoso de 73 anos que, dois anos após ter conquistado, em concurso público, a titularidade de um dos cartórios de protestos de títulos de Curitiba (PR), foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considerou que a norma prevista no Estatuto do Idoso não seria a mais adequada para o desempate.

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O ministro Ricardo Lewadowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido na Suspensão de Liminar (SL) 756, ajuizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, e manteve a eleição de Susana Maria Fontes Azevedo, realizada por voto secreto, para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do estado (TCE-SE). O ministro entendeu que a definição de voto secreto pela Constituição sergipana, para fim de eleição de conselheiro indicado pela Assembleia Legislativa, não ofende a Constituição Federal.

Na decisão, o ministro levou em conta o princípio da simetria e a obrigatoriedade, ou não, de reprodução de normas Leia mais

Revista Justiça
No quadro Direito Processual, o procurador de justiça e professor Norberto Avena explica o que é “nulidade no processo penal”. O programa também traz uma entrevista com o advogado e mestre em Direito Internacional José Maria Rossani Garcez sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias. Quinta-feira, às 8h.

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Iniciar a vida profissional com a missão de ajudar na modernização do Poder Judiciário. É com esse propósito que estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins estão integrando a Central de Digitalização do Núcleo de Apoio às Comarcas, criada pelo Tribunal de Justiça Leia mais

Revista Justiça
O Direito Autoral, regulamentado pela Lei 9.610/98, protege as relações entre o criador e quem utiliza as criações artísticas, musicais, literárias ou científicas. Para falar sobre a norma e como deve ser feito o repasse da verba para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), participa do Revista Justiça o advogado de Direito Autoral e doutor em Direito Civil José Carlos Costa Neto. No quadro Direito Penal, o promotor de Justiça Roberto Livianu explica o que é dolo e culpa. Terça-feira, às 8h.

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A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará realizou no fim do Leia mais