STF determina apreciação de regime semiaberto para estrangeiro condenado no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao juízo de execução criminal de Joinville (SC) a apreciação da progressão de regime do cidadão paraguaio Idelino Ramon Silvero, do regime fechado para o semiaberto. Condenado no Brasil a 28 anos de prisão por roubo, porte ilegal de arma e formação de quadrilha, o apenado é também acusado em seu país pela suposta prática do crime de extorsão mediante sequestro.

O caso foi julgado em questão de ordem na Extradição (EXT) 947, levada ao Plenário pelo seu relator, ministro Ricardo Lewandowski. Segundo o processo, o STF deferiu, em 2005, o pedido de extradição feito Leia mais