Ministros do STJ são empossados na Academia Nacional de Direito Desportivo

Na tarde desta terça-feira (17), no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aberto o Jurisports Brasília. O evento, organizado pela Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), contou com o apoio do Conselho Federal da Justiça Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil e do STJ. A ANDD tem por objetivo aprofundar e difundir o conhecimento sobre o direito desportivo no meio jurídico.

Os ministros do STJ Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Gurgel de Faria e Reynaldo Soares da Fonseca foram empossados como membros efetivos da academia. Na ocasião, o ministro Ribeiro Dantas, já membro da ANDD, proferiu palestra sobre o artigo 217 da Constituição Federal de 1988.

Durante a abertura, o presidente da ANDD, o advogado Terence Zveiter, destacou a alegria pelo retorno dos eventos presenciais e agradeceu o apoio do presidente do STJ, ministro Humberto Martins. “Estamos muitos felizes em receber os ministros do STJ como nossos novos acadêmicos”, destacou.

Desenvolvimento do direito desportivo

O ministro Moura Riberio falou pelos empossados. Ele enfatizou a importância do esporte para a sociedade e o papel da Justiça nessa área. Também enalteceu a presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), a juíza Renata Gil. “Poucas pessoas lutaram pela magistratura como ela”, afirmou.

O ministro Gurgel de Faria acrescentou que o grande objetivo da Justiça esportiva é divulgar e proteger o esporte. “Sempre gostei de esporte e fico muito feliz em participar dessas discussões. Hoje, por exemplo, temos novas modalidades, como os esportes digitais ou eSports, que superam fronteiras e suscitam várias questões legais”, detalhou.

Além da posse dos ministros do STJ, também foram homenageados os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Pedro Paulo Manaus e Walmir Oliveira da Costa, falecidos em 2021. O ministro do TST Alexandre Agra Belmonte destacou a personalidade e o conhecimento jurídico de ambos.

Os novos ministros do TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior e Sergio Pinto Martins, foram homenageados pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) Ana Paula Pellegrina Lockmann. Ela afirmou que o conhecimento e o idealismo dos novos ministros ajudarão a Justiça trabalhista no cumprimento da sua missão de pacificação social.

Direito fundamental

Em sua palestra, o ministro Ribeiro Dantas ressaltou que o esporte é um direito fundamental do cidadão. “Há 4000 anos no Egito, já havia a ##prescrição## de ginástica. Na Índia antiga, o Código de Manu, também estabelecia regras para a prática de esportes. Durante as antigas Olímpiadas da Grécia havia uma trégua em toda a região”, elencou.

Ribeiro Dantas recordou que, no Brasil, as primeiras regras sobre os desportes surgiram ainda no período colonial e que a Constituição Federal de 1988 cita desportes 15 vezes. A CF também prevê que o Estado deve promover as práticas desportivas. “Hoje, uma das grandes questões da Justiça Esportiva é o “clube empresa”, a chamada sociedade anônima no futebol. O modelo anterior de associações sem fins lucrativos não atende mais a sociedade”, disse. 

O ministro concluiu, afirmando que o esporte movimenta grandes quantias de dinheiro e agrega poder diplomático aos países, o que mostra a importância do desenvolvimento da Justiça desportiva. 

Os participantes puderam, ainda, conhecer a Revista ANDD, 6ª Edição, e as obras Compliance no Desporto: organizado pelos acadêmicos Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga e Luciano Andrade Pinheiro, e S.A. do futebol, de Genisson Silva.
O evento continua nesta quarta (18). A programação completa pode ser vista aqui.