(Português) RECLUSÃO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE? NÃO É BEM ASSIM…
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(Português) DIREITO PENAL – O QUE É E COMO FUNCIONA A FIANÇA
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A LEI DE LICITAÇÕES COMO DISFARCE
A Lei de Licitações seria a materialização da desconfiança marital narrada em Eclesiásticos? Muitos se lembrarão das palavras do versículo 1, do capítulo 9, daquele Livro, que adverte o homem para que “não tenha ciúme da mulher que repousa no teu seio, para que não empregue contra ti a malícia que lhe houveres ensinado”. Repetindo […]
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A OJERIZA AOS FATOS
No curso da depuração natural dos atos processuais inovadores, qual foi o recurso especial com o advento da Constituição Federal de 1988, alguns ajustes são aplicados às previsões sempre gerais e abstratas da legislação. No que toca ao recurso especial, uma das limitações impostas pelo Superior Tribunal de Justiça, logo em seus primeiros meses de […]
BIDS AND PUBLIC TENDERS
Counsel on tenders and bids, including the analysis of documents to ensure compliance with the edict. Challenges made to the edicts, adjuration and response to administrative appeals, follow-up of legal measures regarding the topic. Court of Audit Procedures Participation in cases in progress, including the preparation and distribution of memorandum briefs, in addition to oral […]
(Português) Direito Tributário
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