Revista Justiça
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) começa hoje uma série de webinários gratuitos. Nesta segunda-feira, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin participa do painel “Direito do Consumidor: temas contemporâneos”. Estão na pauta do programa também o aumento dos casos de acidentes com crianças durante a quarentena, as alternativas que o Judiciário oferece para quem não está conseguindo honrar com os seus compromissos devido à pandemia e um resumo do que foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. No quadro “Por Dentro do STF”, o ministro Marco Aurélio Mello vai Leia mais

O ministro Celso de Mello, relator da PET 8.893, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) os autos de comunicação de crime formulada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro por suposta prática de crime contra a Segurança Nacional (Lei 7.170/83, artigo 23, inciso I). O conhecimento dessa decisão é possível mediante acesso ao link abaixo.

– Íntegra da decisão.

//GCM

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Revista Justiça
Entre os temas em pauta nesta sexta-feira estão a busca por ajuda psicológica profissional no isolamento social, o “Dia Mundial sem Tabaco”, que será comemorado no próximo domingo (31), e os riscos de complicações em caso de contágio pelo coronavírus para quem fuma, e as notícias internacionais mais importantes da semana, como os casos da Covid-19 pelos países. O professor e jurista Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy vai indicar e analisar três filmes com assuntos jurídicos para o fim de semana. Sexta-feira, às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em Leia mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (28), por videoconferência, a partir das 14h, o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, que discutem se decisões judiciais podem bloquear a prestação de serviços de mensagens por meio de aplicativos como o WhatsApp. O julgamento começou na sessão de ontem e a ministra Rosa Weber, relatora da ADI 5527 foi a única a votar. Segundo ela, a Constituição Federal assegura a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações Leia mais

O Ministro Alexandre de Moraes autorizou diversas diligências no âmbito do Inquérito 4781, cujo objeto é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus membros; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.

As provas colhidas e os laudos técnicos apresentados no Leia mais

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para que ele ou sua defesa tenha acesso aos depoimentos à Polícia Federal (PF) do seu suplente Paulo Marinho e do seu chefe de gabinete, Miguel Ângelo Braga Grillo, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (26), e amanhã em Brasília. A decisão se deu em petição protocolada no Inquérito (INQ) 4831, em que se apuram declarações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro sobre a suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na PF.

O decano destacou que, na segunda-feira (25), decretou, em atendimento Leia mais