Ministro Toffoli mantém decisão que garantiu circulação de transporte público coletivo em município mineiro
quarta, abril 29th, 2020O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afastou pedido do município de Salinas, em Minas Gerais, que queria restabelecer os efeitos de decreto que restringiu a circulação dos veículos de transporte público coletivo no território municipal.
O ente federativo acionou a Suprema Corte, por meio da Suspensão de Liminar (SL) 1320, após o Tribunal de Justiça do estado (TJ-MG) conceder salvo conduto coletivo em favor das pessoas usuárias do serviço de transporte coletivo público de Salinas, garantindo o direito de embarque e desembarque nas mesmas estações e pontos de praxe, especialmente no terminal rodoviário e naqueles dentro dos Leia mais