STF recebe nova arguição contra política de segurança pública adotada no RJ

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635) no Supremo Tribunal Federal para questionar a política de segurança pública adotada pelo governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, que, segundo sustenta, estimula o conflito armado e “expõe os moradores de áreas conflagradas a profundas violações de seus direitos fundamentais”. O relator é o ministro Edson Fachin, que examina também a ADPF 594, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) sobre a mesma matéria.

Em pedido de liminar, o PSB pretende a suspensão de diversas medidas previstas no Decreto Estadual 27.795/2001 e no Decreto 46.775/2019, como Leia mais