16h – Recebe o presidente da Academia Brasileira de Direito Civil, Roger Silva Aguiar, e a equipe campeã da VI Olimpíada do Conhecimento Jurídico
Local: Gabinete da Presidência

17h – Sessão Solene em Homenagem ao Centenário de Nascimento do Ministro Djaci Falcão
Local: Plenário do STF

18h – Abertura da Exposição em Homenagem ao Centenário de Nascimento do Ministro Djaci Falcão
Local: Salão dos Bustos

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na manhã desta quarta-feira (20) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral, no qual se discute a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais e bancários com o Ministério Público e autoridades policiais, sem autorização judicial para investigações penais.

Primeiro a se manifestar no julgamento do recurso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, apontou que os órgãos de controle fiscal atuam na análise e identificação de ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na Lei de Lavagem de Dinheiro e que restringir o acesso a essas informações pelos órgãos de persecução Leia mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou os participantes da audiência pública que irá discutir a viabilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições, a ser realizada no dia 9 de dezembro, na Sala de Sessões da Primeira Turma. Ele é relator do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, com repercussão geral reconhecida, que discute o tema.

De acordo com o ministro, além das entidades e pessoas físicas previamente convidadas, foram admitidas inscrições de todos os interessados em contribuir para o debate. Os critérios de seleção adotados foram os seguintes: representatividade; especialização técnica e expertise do expositor; e Leia mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) informe, até as 18h da próxima segunda-feira (18), quais instituições e agentes são cadastrados para receber os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), considerando o período de três anos.

A decisão do ministro foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, em petição apresentada nesta sexta-feira (15) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O procurador-geral pediu a reconsideração de decisão do ministro que solicitara informações ao Banco Central e ao Ministério da Economia, com o intuito de compor a instrução do processo para julgamento plenário.

“À luz Leia mais