Archive for julho, 2019

Presidente da OAB entra no STF com pedido para que Bolsonaro explique declarações sobre morte de seu pai

quarta, julho 31st, 2019

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe de Santa Cruz, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de explicações (PET 8304) em face do presidente da República, Jair Bolsonaro, em razão de entrevista em que insinuou ter conhecimento das circunstâncias envolvendo a morte de Fernando de Santa Cruz durante o regime militar. Pai do atual presidente da OAB, o militante da Ação Popular desapareceu em 1974 e seu corpo jamais foi encontrado. A petição é assinada por 12 ex-presidentes da OAB.

Em entrevista divulgada pela imprensa, Bolsonaro afirmou que “se o presidente da OAB quiser saber como é Leia mais

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (31)

quarta, julho 31st, 2019

10h30 – Reunião sobre proposta de regulamentação do uso de redes sociais por magistrados

14h – Despachos internos

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Partido ajuíza ação para impedir destruição de provas encontradas com hackers em operação da PF

segunda, julho 29th, 2019

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 605, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede liminar para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, seja impedido de destruir provas colhidas com os hackers presos pela Polícia Federal no último dia 23, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga suposta invasão de telefones e obtenção de dados de autoridades. Para o partido, como a investigação está em andamento, o eventual descarte de provas violaria preceitos constitucionais relativos ao devido processo legal, à legalidade e à moralidade, além de configurar Leia mais

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (29)

domingo, julho 28th, 2019

Revista Justiça
No quadro Direito Civil, a advogada Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza vai repercutir a decisão da Justiça do Distrito Federal que condenou o governo distrital a indenizar um pai que não conseguiu filmar o parto da filha por falta de vestimentas adequadas. O programa conta também com a participação das autoras do artigo “O sigilo do e-mail pessoal do empregado e os limites constitucionais do poder fiscalizatório do empregador”, as advogadas Cíntia Fernandes e Raquel de Castilho. O quadro Finanças Libra vai falar da Libra, a moeda digital do Facebook que poderá competir com outras criptomoedas. A professora Leia mais

Magistrados interessados em vagas de conselheiro do CNJ devem se inscrever no STF

quarta, julho 24th, 2019

Estão abertas no Supremo Tribunal Federal as inscrições de interessados em preencher vagas de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, cujos mandatos se encerram em outubro. O edital de abertura das inscrições foi publicado na terça-feira (16), e o prazo estabelecido é de dez dias a partir da publicação (leia a íntegra do edital).

Os interessados devem encaminhar currículos por meio de link no portal do STF, a partir da meia-noite desta quarta-feira (17). Após o prazo, a Presidência do STF colocará os currículos à Leia mais

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta terça-feira (23)

terça, julho 23rd, 2019

8h – Plantão Judiciário

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