Archive for junho, 2019

Presidente do STF suspende efeitos de decisão que determinou exoneração de ocupantes de cargos comissionados em Campinas (SP)

sexta, junho 28th, 2019

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido do Município de Campinas (SP) e suspendeu os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a imediata exoneração de todos os servidores municipais comissionados. Em liminar deferida na Suspensão de Liminar (SL) 1229, o ministro Toffoli considerou que a decisão da corte paulista representa “grave risco de dano à ordem e à economia públicas do município”.

Segundo informações do município, o cumprimento da determinação do TJ-SP ocasionaria a exoneração de até 1.153 servidores, causando impacto em pastas sensíveis, como saúde, educação, Leia mais

Pauta desta quinta-feira (27) traz limites para compensação fiscal de empresas e terras indígenas

quinta, junho 27th, 2019

A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quinta-feira (27) traz mais de 50 embargos de declaração e agravos apresentados em processos que discutem demarcação de terras indígenas e direito à indenização àqueles que alegam ser os proprietários das áreas desapropriadas. Sobre o mesmo tema também há agravos regimentais em ação rescisória e a Ação Cível Originária (ACO) 304, ajuizada por uma empresa agropecuária contra o Estado de Mato Grosso e que é a ação principal que discute essa questão sobre a questão de limites entre as áreas indígenas e outras particulares.

O primeiro item da Leia mais

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (26)

quarta, junho 26th, 2019

9h – Mesa de Abertura no VI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável no Poder Judiciário
Local: STJ

9h30 – Sessão Plenária do STF

14h – Sessão Plenária do STF

16h – Audiência com o senador Jean Paul Prates (PT-RN)
Pauta: SL 1212
Local: Gabinete da Presidência do STF

18h – Audiência com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme Martins
Pauta: Temas de interesse da magistratura e do MP
Local: Gabinete da Presidência do STF

18h10 – Audiência com o deputado federal Luis Tibé (Avante-MG)
Pauta: Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados
Local: Gabinete da Presidência Leia mais

Procurador do MS pede negociação para evitar bloqueios em contas estaduais

terça, junho 25th, 2019

O representante do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Ulisses Schwarz Viana (MS), defendeu, na audiência pública sobre os conflitos federativos fiscais entre os estados e a União, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta terça-feira (25), uma negociação entre a União e os entes federativos para evitar os bloqueios em contas estaduais.

Segundo ele, a inscrição dos estados nos cadastros de inadimplentes da União (Cauc/Siafi) afeta políticas públicas essenciais, muitas vezes apenas por aspectos formais pequenos. “Há um formalismo indiscriminado dos órgãos da União, que usam critérios diferentes, às vezes ignorando a Leia mais

Ecad questiona lei de SC que isenta o pagamento de direitos autorais em eventos sem fins lucrativos

sexta, junho 21st, 2019

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6151, com pedido de medida liminar, contra lei do Estado de Santa Catarina que trata da isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas em eventos sem fins lucrativos. Segundo a entidade, a lei invade a competência da União para legislar sobre direito civil.

Na ação, o Ecad pede a declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual 17.724/2019, que dispensa as entidades oficialmente declaradas de utilidade pública estadual ou municipal, fundações ou instituições filantrópicas e associações de cunho Leia mais

Ministro Dias Toffoli conhece sistema prisional israelense

quarta, junho 19th, 2019

O terceiro dia do programa oficial em Israel do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, foi dedicado ao sistema prisional israelense, com ênfase em políticas voltadas a reintegrar os detentos à sociedade. Em visita à prisão de Hermon (150 quilômetros de Tel Aviv) nesta quarta-feira (19), o ministro foi recebido pelo comissário Asher Vaknin, principal autoridade do sistema prisional do país, e conheceu instalações da unidade e seus programas, que envolvem educação, trabalho e apoio aos presos.

Em um dos pavilhões, o presidente do STF foi recebido com uma placa de Leia mais