O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na sessão desta quinta-feira (28) o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5262, 5215 e 4449, ajuizadas contra leis estaduais que tratam da ocupação de cargos jurídicos nas autarquias e fundações públicas. Ao final da sessão de ontem, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, informou que o tema seria o primeiro item da pauta desta quinta-feira. Após esse julgamento, o Plenário se volta para a análise de processos envolvendo matérias de cunho ambiental pautados previamente pelo ministro Dias Toffoli em dezembro passado.
Também na pauta está o RE 494601, no qual Leia mais