O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta quinta-feira (28) para julgar processos de temas diversos como embargos de declaração opostos no Recurso Extraordinário (RE) 651703, de relatoria do ministro Luiz Fux, que questiona a incidência de Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre as atividades de planos de saúde.
Também na pauta está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4941, que questiona lei de Alagoas que prevê a incidência de gratificação ao subsídio recebido por servidores da Assembleia Legislativa, sob o entendimento de que o subsídio deveria ser pago em parcela única. A ADI 4067 ajuizada pelo Democratas contra a Leia mais