O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma na tarde desta quinta-feira (21) o julgamento dos processos que discutem se há omissão do Congresso Nacional em não editar lei que criminalize atos de homofobia e a transfobia. O tema está em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e no Mandado de Injunção (MI) 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin.

O ministro Celso de Mello, relator da ADI, concluiu na tarde de ontem seu voto, no sentido reconhecer omissão legislativa e de dar interpretação conforme a Constituição Federal para enquadrar atos de Leia mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta quarta-feira (20) que é necessário “destravar e desburocratizar o país”. A declaração foi dada em encontro com dirigentes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), na sede da entidade em Brasília. A reunião também contou com a presença da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

O presidente da CNA, João Martins da Silva Junior, e a ministra apresentaram as demandas do setor, especialmente em relação ao registro fundiário, à demarcação de terras indígenas e ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). “O Supremo Tribunal Leia mais

9h – Despachos internos

11h30 – Audiência com o presidente da República, Jair Bolsonaro
Local: Presidência da República

14h – Assinatura de Termo de Adesão do TJ-MT ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada do CNJ

14h10 – Posse e recondução do conselheiro Henrique Ávila
Local: Plenário do CNJ

14h20 – Sessão Plenária do CNJ

18h – Despachos Internos

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9h – Aula inaugural do Curso de Direito da Faap
Local: Campus da Faculdade de Direito, Rua Alagoas, 903, São Paulo (SP)

18h – Despachos internos

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, recebeu na noite de quarta-feira (13), o Grupo de Trabalho de Combate à Violência Doméstica por ele instituído no CNJ para tratar da implantação, em todo o Brasil, do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida (Frida).

Em seu discurso de posse na presidência, em setembro de 2018, o ministro Dias Toffoli mencionou que o assunto será umas prioridades da sua gestão no CNJ. “Essa é uma luta especial a ser travada e que deve envolver todo o sistema de Justiça, Leia mais

Duas ações que tratam de suposta omissão do Congresso Nacional em votar projeto de lei que efetive a criminalização específica para atos de homofobia e transfobia estão na pauta de julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (13). A matéria é tema da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733.

Na ADO 26, o Partido Popular Socialista (PPS) pede que o STF declare a omissão do Congresso Nacional por não ter elaborado legislação criminal que puna todas as formas de homofobia e de transfobia. Segundo o partido, a conduta pode Leia mais