11h – Visita institucional à Suprema Corte Argentina
Local: Buenos Aires

15h – Palestra “Os Desafios do Poder Judiciário no Século XXI”
Local: Universidade de Direito de Buenos Aires

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou nesta quinta-feira (22) do lançamento do aplicativo Planalto Legis, criado pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República para consolidar a legislação brasileira. Segundo ele, é um serviço público e gratuito da maior importância que trará significância enorme na desburocratização do país.

O ministro Dias Toffoli, que foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República entre janeiro de 2003 e julho de 2005, destacou que o trabalho de consolidação das leis se iniciou na gestão do ministro do STF Gilmar Mendes, que Leia mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta quarta-feira (21), na abertura do Seminário “30 anos da Constituição Federal”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que o Judiciário e as funções essenciais à Justiça devem garantir segurança jurídica, promover pacificação social e reafirmar, diuturnamente, os direitos e liberdades fundamentais do cidadão para potencializar o alcance dos objetivos constitucionais, notadamente a busca pelo desenvolvimento nacional.

“A segurança jurídica é fundamental para o desenvolvimento econômico de um país, pois favorece investimentos e estabiliza relações de mercado. O grande papel do sistema de Justiça brasileiro deve ser contribuir Leia mais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3189 para impedir a inscrição do Estado de Pernambuco nos cadastros de inadimplência da União (Siafi/Cauc/Cadin) em decorrência de supostas irregularidades na execução de convênio para a construção de um túnel viário em Recife. Conforme informou o governo estadual, a restrição impedia o estado de receber recursos de operações de crédito no valor de R$ 475 milhões.

Na ACO, o governo de Pernambuco narra o convênio foi assinado em 31 de dezembro de 2009 e, do valor total de R$ 50,8 milhões, R$ 37 Leia mais

9h – Despachos internos

14h30 – Assinatura de Termo de Execução Descentralizada entre CNJ e MSP/Depen
Local: Salão Nobre

15h – Despachos internos

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Na sessão ordinária desta quarta-feira, a partir das 14h30, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 971959 que discute a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, sobre a penalização de motorista que se afastar do veículo e do local do acidente para fugir da responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída. O recurso começou a ser julgado pela manhã, em sessão extraordinária.

O ministro Luiz Fux, relator, votou pela procedência do recurso para reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), por considerar que Leia mais