Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quinta-feira (29), o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, na qual a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questiona o Decreto 9.246/2017, editado pelo presidente da República, Michel Temer, que concede indulto natalino e comutação de penas a condenados. Alguns dispositivos do decreto estão suspensos desde o fim do ano passado por liminar deferida pela então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Posteriormente, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, permitiu a aplicação parcial do decreto nas hipóteses em que não verificou desvirtuamento na Leia mais

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta quinta-feira (29/11) a desburocratização dos serviços públicos em nome de um Estado eficiente, transparente e responsável. “O Estado precisa interagir com o cidadão de maneira direta e transparente”, afirmou o ministro na abertura do Seminário Desburocratização do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

De acordo com o ministro, embora necessária, a burocracia acaba por prejudicar o país ao afastar investimentos. Uma mudança cultural que simplifique procedimentos da administração pública trará de volta a Leia mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta quarta-feira (28), na abertura do Seminário “Os 30 Anos da Constituição Brasileira”, promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU), que não se deve transferir ao Poder Judiciário todos os conflitos que existem na sociedade.

“Se tudo for parar no Poder Judiciário, isso demonstra um fracasso da sociedade, das outras instituições e dos outros poderes na resolução dos conflitos. Nós temos de investir numa mudança de cultura. A cultura da judicialização dos conflitos, que é fruto da necessária universalização do acesso à Justiça, não pode ser reforçada pela administração pública. Leia mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu nesta segunda-feira (26) o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, e os indicados pelo novo governo para os cargos de advogado-geral da União e de subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, respectivamente, André Luiz de Almeida Mendonça e Jorge Oliveira.

Dias Toffoli, que já ocupou as duas funções, enfatizou a qualidade e o espírito republicano da transição envolvendo os atuais titulares da Advocacia-Geral da União (AGU), ministra Grace Mendonça, e da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), Gustavo Rocha, também ministro dos Direitos Humanos.

O presidente do Supremo parabenizou os indicados Leia mais

9h – Despachos internos

15h – Abertura do Seminário “O Interesse Público e a Relação entre Estado e Empresas”
Local: B Hotel (SHN, Quadra 5, Brasília)

18h – Ministro Gustavo Rocha e Dr. Jorge Oliveira
Pauta: Visita de cortesia – Local: Gabinete do Anexo II-A

18h30 Drs. Luciana Lossio, Marcus Vinicius Furtado Coelho, Marcelo Ribeiro e Carlos Velloso
Pauta: Assuntos institucionais da advocacia nos Tribunais Superiores – Local: Gabinete do Anexo II-A

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, apresentou nesta sexta-feira (23), na Argentina, os desafios que o Brasil, e o Poder Judiciário em especial, terão que enfrentar para que o Brasil volte a registrar crescimento econômico, responsabilidade fiscal e paz social. Para o ministro, a despeito dos avanços obtidos desde a nova ordem constitucional, o grande desafio do Poder Judiciário brasileiro é interpretar e adaptar o texto da Constituição à luz dos nossos tempos para resolver questões de grande complexidade, sejam elas de natureza social, ética, cultural, econômica ou política. Toffoli proferiu palestra na Universidade de Direito Leia mais