Revista Justiça
O Revista Justiça apresenta o quadro Atualidades do Direito com o jornalista e procurador federal Pedro Beltrão, que traz toda semana as atualidades do mundo jurídico. No dia 26 de outubro comemoram-se 155 anos da criação da Cruz Vermelha. A ideia da criação de uma entidade que tivesse a missão de prestar serviços de ajuda humanitária foi formalizada em 1863 na Suíça. No quadro Direito de Trânsito, o programa recebe o colunista Rosan Coimbra, advogado especializado na área. O doutor em Direto Constitucional Saul Tourinho Leal participa do quadro Direito à Felicidade. Toda sexta-feira fala sobre a interpretação da Leia mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta quinta-feira (25), a partir das 14h, para julgar processos remanescentes da sessão de ontem e outros já previamente pautados. Entre os processos que ficaram pendentes de julgamento estão o Recurso Extraordinário (RE) 409356, com repercussão geral reconhecida, que discute a legitimidade do Ministério Público para ajuizamento de ação civil pública para anular ato administrativo que transferiu para a reserva servidor militar, mantendo vantagens e gratificações. Outro processo é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 825, que questiona vários dispositivos da Constituição do Estado do Amapá.

Quanto ao que já estava previamente pautado Leia mais

A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira (24) traz recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida e outros processos. Entre os recursos está o que discute onde deve ser pago o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em relação àqueles utilizados para transporte de passageiros por meio de aplicativos. O Recurso Extraordinário (RE) 1016605 foi apresentado pela empresa Uber e questiona se o IPVA deve ser pago em favor do estado no qual se encontra sediado ou domiciliado o contribuinte ou onde registrado e licenciado o veículo.

Também na pauta está o RE 839950 Leia mais

A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6017), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivo da Lei 13.681/2018, que prevê o enquadramento, nos cargos das Carreiras de Finanças e Controle e de Planejamento e Orçamento, de servidores que se encontravam no desempenho de atribuições de controle interno e planejamento e orçamento nos ex-territórios federais e nos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia. Para as entidades, tal enquadramento representa uma “burla” à regra constitucional do concurso Leia mais

“Eu jurei fidelidade à Constituição em nome do Poder Judiciário e me emociono em me lembrar daquele momento. Marcou muito”. A frase expressou o sentimento do ministro Luiz Rafael Mayer, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) quando da promulgação da Constituição Federal de 1988. Ao lado dos chefes dos outros dois Poderes da República, Mayer firmou o compromisso de “manter, defender, cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Falecido em 2013, o ministro representou o Poder Judiciário na Assembleia Nacional Constituinte, defendendo as posições de Leia mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (17) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 839950, com repercussão geral reconhecida, que discute a Lei 5.690/2010, de Pelotas (RS), a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem de compras por supermercados ou similares.

Na sessão desta quarta-feira, o relator, ministro Luiz Fux, leu o relatório e, em seguida, a representante da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), na condição de amicus curiae (amigo da Corte), apresentou seus argumentos na tribuna. O julgamento será retomado na sessão da próxima quarta-feira (24).

O Tribunal de Justiça do Rio Leia mais