O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão plenária desta quarta-feira (31), liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 para assegurar a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades. Em seu voto, seguido por unanimidade, a relatora salientou que os atos judiciais e administrativos questionados na ação contrariam a Constituição Federal de 1988 e destacou que a autonomia universitária está entre os princípios constitucionais que garantem toda a forma de liberdade.

A ADPF 548 foi ajuizada pela procuradora-geral da república, Raquel Dodge, contra decisões de juízes eleitorais que determinaram a busca Leia mais

9h – Café da manhã com o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro
Local: Tribunal de Contas da União

11h – Presidente da CNI, Robson Braga de Andrade
Local: Gabinete do Anexo II-A

11h30 – Vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva
Gabinete da Vice-Presidência
Local: Gabinete do Anexo II-A

14h – Sessão Ordinária – Plenário do STF

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9h – Despachos internos

15h – Despachos internos

16h – Jair Soares Júnior (defensor público-geral federal), Gabriel Faria Oliveira e Gustavo de Almeida Ribeiro (defensores públicos federais)
Local: Gabinete do Anexo II-A

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acompanhou no Tribunal Superior Eleitoral a apuração dos votos para presidente da República. Às 19h18, o candidato Jair Bolsonaro foi considerado matematicamente eleito, quando 94,44% das seções estavam apuradas. Logo em seguida, o ministro Toffoli participou da coletiva de imprensa ao lado da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e parabenizou toda a Justiça Eleitoral por cumprir seu papel de guardiã da democracia brasileira, a despeito de todos “os ataques mentirosos e injustos” que sofreu durante o processo eleitoral.

O ministro Toffoli agradeceu ao povo brasileiro, “o grande protagonista destas eleições”, Leia mais

“O futuro presidente [da República] deve respeitar as instituições, deve respeitar a democracia, o Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário e o Congresso Nacional”. A afirmação foi feita a jornalistas na manhã deste domingo (28), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoili, logo após registrar seu voto no segundo turno das Eleições 2018, em uma escola no Lago Norte, em Brasília.

O ministro Dias Toffoli ressaltou a importância de que o novo presidente garanta o cumprimento do princípio constitucional da pluralidade política, respeitando também a oposição que se formará. “Aqueles que não lograrem êxito, devem ser respeitados Leia mais

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 para “suspender os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas”. Em sua decisão, a ministra suspende, ainda, qualquer determinação de recolhimento de documentos, interrupção de aulas, debates ou manifestações em universidades, bem como a coleta irregular de depoimentos de professores ou alunos pela “manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários ou em equipamentos sob a administração de Leia mais