Archive for setembro, 2018

Para Federação Nacional de Engenheiros, licitação de concessões é ameaça ao setor elétrico

sexta, setembro 28th, 2018

O representante da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Luiz Alberto Schreiner, disse que o processo de licitação das concessões representa uma ameaça ao setor elétrico nacional. Segundo ele, é fundamental preservar esse patrimônio para que os cidadãos, em qualquer parte do país, possam continuar a usufruir de energia elétrica a preços acessíveis. As afirmações foram feitas durante audiência pública convocada para debater as regras de transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

De acordo com Schreiner, as Leia mais

Presidente do STF apresenta metas de gestão a emissoras de rádio

quinta, setembro 27th, 2018

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, detalhou hoje (26), em entrevista a emissoras de rádio, suas principais metas de gestão e as estratégias que irá adotar para enfrentar desafios como a superpopulação carcerária, a execução fiscal de decisões contra a Fazenda Pública nas três esferas de governo e a modernização do Poder Judiciário para fazer frente às demandas da população.

O ministro reafirmou sua disposição ao diálogo entre os Poderes e de não pautar temas polêmicos para apreciação do Supremo este ano. “Meu objetivo é trabalhar até o final Leia mais

Projeto VICTOR do STF é apresentado em congresso internacional sobre tecnologia

quarta, setembro 26th, 2018

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Toledo, apresentou hoje (26), em palestra no II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia, que está sendo realizado em Brasília (DF), as funcionalidades do VICTOR, ferramenta de inteligência artificial, fruto de parceria do STF com a Universidade de Brasília (UnB), que está sendo utilizada na Corte para separação e classificação das peças do processo judicial e identificação dos principais temas de repercussão geral.

Toledo iniciou sua exposição concordando que não é comum ver representantes do STF participando de congressos de tecnologia, mas avisou à plateia que poderia se acostumar com a Leia mais

Atualizada lista de participantes de audiência pública sobre transferência de controle acionário de estatais

terça, setembro 25th, 2018

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nova lista de expositores e entidades que participarão da audiência pública sobre a transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas, tema em debate na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624. O ministro também informou modificação quanto ao local da audiência, que será realizada na sala de sessões da Segunda Turma do STF.

A mudança foi necessária tendo em vista substituições de palestrantes e a desistência de uma das entidades. Com a atualização da lista, foram alteradas divisões de tempo e horário. Leia mais

Não cabe ao Judiciário dispensar concursado de exame psicotécnico, reafirma STF

segunda, setembro 24th, 2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que, caso o exame psicotécnico previsto em lei e em edital de concurso seja considerado nulo, o candidato só poderá prosseguir no certame após a realização de nova avaliação com critérios objetivos. O tema foi abordado no Recurso Extraordinário (RE) 1133146, de relatoria do ministro Luiz Fux, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual.

No caso dos autos, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) entendeu que os critérios do exame psicotécnico, fixados em edital de concurso para provimento de cargos Leia mais

ADI contra norma do Rio de Janeiro que estabelece normas ao setor de asfaltos terá rito abreviado

sexta, setembro 21st, 2018

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfalto (Abeda) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6018 contra lei estadual do Rio de Janeiro que estabelece normas regulatórias para o setor. O relator da ADI, ministro Edson Fachin, aplicou ao caso o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), que permite que a ação seja julgada diretamente no mérito pelo Plenário, sem prévia análise do pedido de liminar.

A Abeda narra que a Lei estadual 7.913/2018 atribui ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) a definição dos percentuais Leia mais