A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quinta-feira (30) traz a continuidade do julgamento conjunto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, que discutem a possibilidade de terceirização em todas as etapas do processo produtivo. Até o momento foram proferidos cinco votos a favor da terceirização de atividade-fim e quatro votos contra. Ainda faltam dois votos para a conclusão do julgamento, o do ministro Celso de Mello e o da presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia.
Também na pauta está o Recurso Extraordinário (RE) 888815, Leia mais