O Plenário do Supremo Tribunal inicia a sessão desta quinta-feira (28), às 14h, com a continuidade do julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 444 ajuizada pelo Estado de Santa Catarina em 1991 contra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Estado do Paraná. Em questão está a disputa sobre o recebimento dos royalties pela exploração de petróleo.
Também na pauta estão duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5794 e 5826) que questionam dispositivos da chamada Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) relacionados, respectivamente, ao fim da contribuição sindical obrigatória e à instituição do trabalho intermitente. As ações estão Leia mais