Archive for junho, 2018

Revogada preventiva de investigado na operação Carne Fraca

sábado, junho 30th, 2018

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 151788 para revogar a prisão preventiva do auditor fiscal do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) Juarez José de Santana, investigado no âmbito da operação Carne Fraca. O relator determina que o juízo de origem fixe medidas cautelares alternativas à prisão.

O ministro salientou que, inicialmente, indeferiu liminar no habeas corpus mantendo a preventiva. Posteriormente, analisou o mérito do pedido e o liberou para julgamento, mas o feito não pode ser apreciado em razão de outros processos com prioridade na pauta da Segunda Turma. Com a Leia mais

Ação sobre demarcação territorial do mar de SC e reforma trabalhista na pauta desta quinta-feira (28)

quinta, junho 28th, 2018

O Plenário do Supremo Tribunal inicia a sessão desta quinta-feira (28), às 14h, com a continuidade do julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 444 ajuizada pelo Estado de Santa Catarina em 1991 contra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Estado do Paraná. Em questão está a disputa sobre o recebimento dos royalties pela exploração de petróleo.

Também na pauta estão duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5794 e 5826) que questionam dispositivos da chamada Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) relacionados, respectivamente, ao fim da contribuição sindical obrigatória e à instituição do trabalho intermitente. As ações estão Leia mais

Plenário inicia julgamento de ação sobre limites marítimos entre SC e PR

quarta, junho 27th, 2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira (27), o julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 444, que discute a retificação de demarcação do limite interestadual marítimo entre Santa Catarina e Paraná, para fins de distribuição de royalties a título de indenização aos estados e municípios devido à exploração de poços de petróleo. O julgamento será retomado na sessão da quinta-feira (28).

Nesta quarta-feira, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, leu seu relatório, as partes realizaram sustentações orais e houve a votação de questões preliminares, todas rejeitadas. A ação foi ajuizada pelo Estado de Santa Catarina Leia mais

2ª Turma realiza sessão extraordinária nesta terça-feira (26), às 9h30

segunda, junho 25th, 2018

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou sessão extraordinária do colegiado para esta terça-feira (26), às 9h30, para julgamento de processos em pauta e demais feitos apresentados em mesa. Fica mantida a sessão ordinária, às 14h.

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Ministro Fachin julga prejudicada petição de Lula e determina a retirada do processo de pauta

sexta, junho 22nd, 2018

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado o pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula na Petição (PET) 7670, na qual buscava a concessão de efeito suspensivo ao recurso extraordinário em que questiona sua condenação a 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, determinou a retirada do processo da pauta da sessão da Segunda Turma da próxima terça-feira (26).

Em sua decisão, o ministro explicou que, quando a petição foi apresentada, o recurso extraordinário (RE) estava pendente de juízo de admissibilidade. Ocorre que o recurso foi agora inadmitido Leia mais

STF julga ação sobre proibição de programas de sátiras a candidatos nesta quinta-feira (21)

quinta, junho 21st, 2018

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (21) o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451 ajuizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

A ação questiona dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que impedem emissoras de rádio e televisão de veicular programas de humor envolvendo candidatos nos três meses anteriores ao pleito, como forma de evitar que sejam ridicularizados ou satirizados.

Liminar anteriormente concedida pelo então relator da matéria, ministro Ayres Britto (aposentado), suspendendo a eficácia das regras questionadas, foi posteriormente referendada pelo Plenário.

Confira, abaixo, todos os temas dos processos Leia mais