Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (26)

A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quinta-feira (26) contém ações que questionam resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4145 contesta a Resolução 59/2008 do CNJ que disciplina e uniformiza o procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário. Já a ADI 5434 pede a suspensão da Resolução 126/2015 do CNMP que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do inquérito civil.

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