Archive for abril, 2018

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (30)

sexta, abril 27th, 2018

Revista Justiça
No quadro Direito Civil, o Revista Justiça falará sobre divórcio extrajudicial. É possível um divórcio não consensual feito de forma extrajudicial? E como fica a guarda dos filhos, ou a divisão de bens? Quem explicará tudo sobre o assunto é Fabíola Orlando, advogada especialista em Direito de Família. O Revista Justiça também falará sobre as discussões sobre poliafetividade iniciadas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões, fala sobre as possibilidades do tema na esfera legal. No quadro “Palavra da Semana”, contaremos com o mestre Leia mais

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta sexta-feira (27)

sexta, abril 27th, 2018

16h – Visita do presidente do Chile, Sebastián Piñera
Local: Salão Nobre do STF

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Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (26)

quinta, abril 26th, 2018

A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quinta-feira (26) contém ações que questionam resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4145 contesta a Resolução 59/2008 do CNJ que disciplina e uniformiza o procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário. Já a ADI 5434 pede a suspensão da Resolução 126/2015 do CNMP que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do inquérito civil.

Também na pauta está Leia mais

Rejeitado HC de delegado aposentado de SC condenado por associação criminosa e corrupção passiva

quarta, abril 25th, 2018

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 155263, no qual a defesa do delegado aposentado Adelino Roberto Toigo pedia que a execução provisória da pena a ele imposta pudesse ser cumprida nas dependências de delegacia em Lages (SC). Ele se encontra atualmente na penitenciária da cidade.

Toigo foi condenado a 13 anos de reclusão em regime fechado pela prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, falso testemunho e adulteração de automóvel. Segundo a denúncia, junto com outras pessoas, ele adulterou, entre 2001 e 2002, sinais de identificação de veículos, com Leia mais

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (24)

terça, abril 24th, 2018

9h – Sessão Plenária do CNJ

14h – Reunião com o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPGJ)
Local: Conselho Nacional de Justiça

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Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no agravo regimental em embargos infringentes na ação penal de Paulo Maluf

segunda, abril 23rd, 2018

Leia a íntegra do voto do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, no julgamento do agravo regimental em embargos infringentes na Ação Penal (AP) 863, na qual o deputado federal afastado Paulo Salim Maluf (PP-SP) foi condenado pela Primeira Turma do STF pelo crime de lavagem de dinheiro. Foram quatro votos pela condenação e um voto pela prescrição da pretenção punitiva.

No julgamento plenário, o decano se alinhou à corrente majoritária perante a tese de que são admissíveis embargos infringentes contra decisão majoritária de qualquer de suas turmas proferida em ação penal originária, desde que haja dois Leia mais