Archive for fevereiro, 2018

Ministra Cármen Lúcia oferece ao Ministério de Segurança Pública cadastro do CNJ para monitorar prisões

quarta, fevereiro 28th, 2018

Um mapa nacional on line, em tempo real, com os nomes de cada preso que entra e sai do sistema penitenciário brasileiro. Essa foi a ferramenta digital que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, apresentou ao ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, na reunião extraordinária dessa quarta-feira (28/2) do CNJ.

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (Novo BNMP) está sendo implantado desde outubro passado e, alimentado pelos tribunais brasileiros, cobrirá todos os estados até maio próximo. “O CNJ se coloca à disposição para o que seja necessário ao Leia mais

Ministra nega suspensão de inquérito contra governador do RN e deputado federal

terça, fevereiro 27th, 2018

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela defesa do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e de seu filho, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), para que fosse suspenso o andamento de inquérito em que são investigados em decorrência de fatos narrados em acordos de colaboração premiada de executivos do grupo J&F. A decisão da relatora foi tomada no inquérito (INQ) 4618

A investigação teve início a partir de depoimento prestado por Ricardo Saud à Procuradoria Geral da República (PGR), no qual o colaborador afirmou que, em um jantar realizado na residência de Leia mais

Ação contra atuação de Universidade do Ceará fora do território do estado é julgada procedente

sexta, fevereiro 23rd, 2018

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 1903 para que a Universidade Vale do Acaraú (UVA), entidade autárquica da administração indireta do Estado do Ceará, não ofereça cursos superiores no Estado da Paraíba até que haja autorização formal obedecendo à legislação aplicável à matéria. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para questionar a prestação de serviços de ensino superior pela UVA por meio de instituição de ensino privada (Universidade Aberta Vida – Unavida) na Paraíba.

Inicialmente, o ministro assentou a competência do Supremo para julgar o caso, considerando que Leia mais

Ministro nega HC a italiano condenado no Brasil que pedia para aguardar extradição em liberdade

sexta, fevereiro 23rd, 2018

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 136443, impetrado em favor do cidadão italiano Massimiliano Tosoni, que buscava aguardar em liberdade sua entrega à República Italiana, onde foi condenado a 12 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de roubo a mão armada e tráfico de drogas.

A extradição de Tosoni foi autorizada pelo STF em fevereiro de 2015 e, desde então, segundo narra sua defesa, ele se encontra preso preventivamente à espera do ato do presidente da República formalizando sua entrega às autoridades de seu país. No habeas corpus, sua defesa pedia Leia mais

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (22)

quinta, fevereiro 22nd, 2018

9h – Audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
Local: Gabinete da Presidência

14h – Sessão Plenária do STF

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Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (21)

quarta, fevereiro 21st, 2018

14h – Sessão Plenária do STF

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