Archive for dezembro, 2017

Relator defere liminar parcial em reclamação que discute instalação de posto em Curitiba (PR)

terça, dezembro 26th, 2017

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar na Reclamação (RCL) 29255, na qual as empresas Baltimore S/A e Maggiore Comércio a Varejo de Combustíveis Ltda. questionam decisões por meio das quais o Município de Curitiba (PR) indeferiu requerimento de consulta prévia para construção de posto de abastecimento, formulado pela primeira empresa, e cassou o alvará de funcionamento e localização, emitido em nome da segunda.

No STF, as empresas argumentam que os atos reclamados violam a Súmula Vinculante 49 do STF, segundo a qual “ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação Leia mais

Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (25)

sexta, dezembro 22nd, 2017

Revista Justiça
Nesta segunda-feira, o Revista Justiça começa falando sobre Lei do Divórcio, que completou 40 anos de publicação no Diário Oficial. A diretora da Associação dos Advogados de São Paulo, Dra. Viviane Gerardi, explica os efeitos da lei e o que mudou desde a sua implementação inicial, no quadro Direito Civil. O programa também fala sobre como prevenir o refluxo esofágico. Convidamos o Dr. Eduardo Grecco, gastrocirurgião e endoscopista, para explicar o que é possível fazer para evitar inconvenientes durante as celebrações de dezembro. Já no quadro Dicas do Autor, o especialista em Direito Ambiental e Pós-Doutor Terence Trennepohl fala Leia mais

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (22)

sexta, dezembro 22nd, 2017

10h – Reunião com os desembargadores Geraldo Augusto Almeida, Wagner Wilson Ferreira e André Leite Praça
Local: TJ-MG (Belo Horizonte)

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Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (21) – Atualizada às 12h05

quinta, dezembro 21st, 2017

11h – Audiência com os advogados Fábio Martins de Andrade e André Martins de Andrade
Assunto: RE 574706
Local: Gabinete da Presidência

11h15 – Audiência com o diretor-geral do Dnit, Valter Casimiro, e o procurador-geral da PFE-Dnit, Júlio Cesar Barbosa Melo
Assunto: SS 5189
Local: Gabinete da Presidência

11h30 – Audiência com a procuradora do estado do Rio de Janeiro, Daniela Giacomet, e Mauro Menezes e Monya Ribeiro Tavares (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto)
Assunto: ADI 3406
Local: Gabinete da Presidência

12h – Audiência com o secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, e os procuradores do estado Aluisio Lundgren Correa Regis e Danilo Falcão
Assunto: ACO 3085
Local: Gabinete Leia mais

Mantida prisão preventiva de Joesley Batista e Ricardo Saud

quarta, dezembro 20th, 2017

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado por Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, executivos do grupo J&F, que postulavam a revogação da prisão preventiva imposta a eles devido à omissão de prestação de informações no acordo de colaboração premiada assinado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada nos autos Ação Cautelar (AC) 4352.

O relator avaliou que a prisão preventiva “revela-se imprescindível como forma de resguardar a ordem pública, ameaçada pelo concreto risco da reiteração delitiva, bem como a instrução criminal, impedindo a destruição, alteração e ocultação de elementos de prova essenciais Leia mais

Direto do Plenário: Inquéritos sobre organização criminosa serão remetidos à Justiça Federal do DF

terça, dezembro 19th, 2017

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta terça-feira (19), na sessão de encerramento do ano judiciário, remeter à Justiça Federal do Distrito Federal as investigações dos Inquéritos (INQs) 4327 e 4483 referentes a Rocha Loures, Geddel Vieira, André Esteves, Eduardo Cunha, Joesley Batista e Ricardo Saud. Os investigados são acusados de participação em organização criminosa e obstrução à Justiça.

Em instantes, mais detalhes.

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