Arquivos de outubro, 2017

 

Exclusividade de usinas do Norte/Nordeste na exportação de açúcar para os EUA é tema de repercussão geral

segunda, outubro 30th, 2017

A possibilidade de participação exclusiva de empresas do setor sucroalcooleiro situadas nas regiões Norte e Nordeste na denominada cota americana para exportação de açúcar para os Estados Unidos é tema de repercussão geral. O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, que o tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 1007860 ultrapassa o interesse direto das partes envolvidas e deverá ser julgado pelo Plenário físico do STF.

O recurso foi interposto por um grupo de usinas de álcool e açúcar localizadas em várias cidades do Estado de São Paulo contra acórdão proferido pela Terceira Turma do Tribunal Regional Leia mais

Destaques da programação da Rádio Justiça para este fim de semana

sexta, outubro 27th, 2017

Refrão
O programa conversa com o poeta, músico, cantor e compositor paulista Phillip Long. Natural de Araras, no interior de São Paulo, Phillip Long passeia pelo folk, pop e pela MPB. Ele chega agora ao décimo segundo disco, um número de álbuns impressionante para quem começou a registrar canções a partir de 2011. Até aqui, boa parte das composições foram compostas em inglês e falando essencialmente de relacionamentos. Agora, em um trabalho totalmente em português, Phillip apresenta o manifesto a favor de mudanças, inspirado no momento do país e na revolução pessoal.
Inédito: sábado (28), às 20h
Reprise: domingo (29), às 20h

Cenário
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Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (26)

quinta, outubro 26th, 2017

9h30 – Palestra “Liderança feminina: o lugar das mulheres na Justiça”
Local: Anfiteatro Le Corbusier, na Embaixada da França

14h – Sessão Plenária do STF

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Presidente do STF recebe em audiência diretoras da Human Rights Watch

quarta, outubro 25th, 2017

Redução da maioridade penal e violência contra a mulher foram os temas tratados em audiência concedida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, às executivas da organização internacional Human Rights Watch, Maria Laura Canineu, diretora no Brasil e Zama Neff, diretora executiva da divisão dos Direitos das Crianças e Adolescentes da entidade.

Elas vieram manifestar à ministra Cármen Lúcia a preocupação do setor com propostas em tramitação no Congresso Nacional voltadas à redução da maioridade penal no Brasil. Segundo Laura Canineu, a organização internacional entende que a redução é uma violação dos compromissos que o Brasil fez internacionalmente. Leia mais

Ministra Rosa Weber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo

terça, outubro 24th, 2017

Liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho que altera regras de fiscalização no combate ao trabalho escravo e cria nova definição aos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para, entre outros fins, a concessão de seguro desemprego.

A liminar foi deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 489, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade. Tramita ainda no STF ação semelhante (ADPF 491) ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), também sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Em sua decisão na ação proposta pela Leia mais

Presidente do STF recebe movimento pelo acesso a medicamentos de alto custo

segunda, outubro 23rd, 2017

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta segunda-feira (23) representantes do Movimento Minha Vida Não Tem Preço, formado por associações de familiares e pessoas com doenças graves, que lutam pelo fornecimento pelo Estado de medicamentos de alto custo não incluídos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e também daqueles ainda não aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O grupo veio pedir à ministra a retomada do julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 566471 e 657718 que discutem o acesso a medicamentos de alto custo por decisão judicial e entregar-lhe um dossiê com Leia mais