O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 ao trâmite das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5740 e 5744, ajuizadas contra norma que sustou regulamentação da lei anti-homofobia no Distrito Federal. A medida permite que o STF analise a matéria diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar, tendo em vista a relevância da matéria e sua importância para a ordem social e segurança jurídica.

As ADIs 5740 e 5744, propostas respectivamente pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo governador do Distrito Federal, questionam o Decreto Leia mais

Após a leitura do relatório pelo ministro Edson Fachin, da manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e das sustentações orais das defesas, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (15), o julgamento do Inquérito (INQ) 4112, na qual o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) e outros denunciados são acusados de supostas irregularidades perpetradas no âmbito da Petrobras Distribuidora S/A – BR Distribuidora, objeto de investigação da Operação Lava-Jato. O julgamento deverá ser retomado na sessão da próxima terça-feira (22) com o voto do ministro Edson Fachin.

Além do senador, foram denunciados Luis Pereira Duarte de Amorim, Leia mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido da defesa do senador Fernando Collor de adiamento do julgamento do Inquérito (INQ) 4112, incluído na pauta da Segunda Turma desta terça-feira (15). É o segundo pedido no mesmo sentido feito pelos advogados de Collor, investigado no âmbito da Operação Lava-Jato por supostamente receber vantagens indevidas no âmbito das diretorias da BR Distribuidora que estariam submetidas a seu controle político.

No pedido, a defesa alegava ter tido notícia da provável ausência dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes na sessão do dia 15, e que o exame da denúncia do Ministério Leia mais

No ar desde 11 de agosto de 2002, a TV Justiça, emissora do Judiciário, com sede no Supremo Tribunal Federal, foi a primeira no mundo a transmitir sessões de julgamentos da Suprema Corte e a primeira a contar com uma programação de 24 horas dedicadas ao Poder Judiciário de um país. A iniciativa, até então inédita em uma corte constitucional, chamou a atenção de observadores internacionais. A transmissão dos julgamentos, ao vivo e sem cortes, inspira, anos depois, iniciativas semelhantes em países como Reino Unido e México.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, compara a realidade brasileira com Leia mais

No início do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (10), com o objetivo de impugnar dispositivo da Lei 9.055/1995 que disciplina a extração, industrialização, utilização e comercialização do amianto crisotila (asbesto branco) e dos produtos que o contenham, representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional do Procuradores do Trabalho (ANPT), proponentes da ação, e de amici curiae (amigos da Corte), apresentaram seus argumentos na tribuna do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi suspenso após as sustentações orais e deve ser Leia mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em sessão administrativa a proposta orçamentária para o ano de 2018, no valor de R$ 708 milhões, 3% maior do que o estabelecido na LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada pelo Congresso Nacional para 2017, que foi de R$ 686 milhões. A proposta está dentro do teto de gastos introduzido pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que inclui cortes em diversas áreas e deixa de fora a reposição de perdas inflacionárias da remuneração dos ministros, e nos termos do artigo 25 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018.

Em 2017, o teto de despesas do STF, Leia mais