Liminar garante atualização monetária de royalties ao Rio de Janeiro

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar assegurando ao Estado do Rio de Janeiro o repasse dos valores relativos aos royalties do petróleo com a devida correção monetária. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 2994, na qual o Estado do Rio de Janeiro requer diferenças de correção monetária entre o dia em que a União recebe os royalties e o dia em que estes são repassados ao estado. No pedido, o estado alega urgência devido à situação de extrema dificuldade financeira por que passa, em parte causada pela própria queda na arrecadação dos Leia mais