Liminar garante atualização monetária de royalties ao Rio de Janeiro
sexta, junho 30th, 2017O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar assegurando ao Estado do Rio de Janeiro o repasse dos valores relativos aos royalties do petróleo com a devida correção monetária. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 2994, na qual o Estado do Rio de Janeiro requer diferenças de correção monetária entre o dia em que a União recebe os royalties e o dia em que estes são repassados ao estado. No pedido, o estado alega urgência devido à situação de extrema dificuldade financeira por que passa, em parte causada pela própria queda na arrecadação dos Leia mais