Arquivos de maio, 2017

 

Destaques da programação da Rádio Justiça para quarta-feira (24)

terça, maio 23rd, 2017

Revista Justiça
No quadro Direito Constitucional, a defesa do consumidor como um direito fundamental. Quem comenta o assunto é Francisco Antonio Fragata Junior, advogado especialista em Direito das Relações de Consumo. O “Revista” também apresenta o quadro Dicas do Autor, no qual o ouvinte vai conhecer o livro “Execução Fiscal: Teoria, Prática e Atuação Fazendária”, organizado por procuradores do Estado de Goiás. Quem traz os detalhes é o procurador Marcílio Ferreira Filho, um dos coordenadores da obra. Quarta-feira também é dia da participação do jurista Lênio Streck na coluna Compreender Direito. E o ouvinte ainda acompanha as aulas da advogada e Leia mais

ADI questiona leis do RS sobre substituição tributária no atacado

segunda, maio 22nd, 2017

A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5702, com pedido de medida cautelar, contra duas leis e um decreto do Estado do Rio Grande do Sul que instituíram e regulamentaram a substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no comércio atacadista.

Segundo a autora da ação, com as novas normas, passou-se a exigir uma nova substituição tributária nas saídas promovidas por estabelecimento atacadista naquele estado de mercadorias que já foram efetivamente tributadas pelo regime de substituição tributária.

No caso dos pneumáticos, Leia mais

Ministro Fachin encaminha ao Plenário pedido de suspensão de inquérito contra Temer

domingo, maio 21st, 2017

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para o Plenário o pedido da defesa do presidente da República, Michel Temer, de suspensão do Inquérito (INQ 4483) aberto no STF. De acordo com o gabinete da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, o colegiado irá analisar o pedido na sessão da próxima quarta-feira (24). Em despacho proferido neste sábado (20), o ministro também deferiu a realização de perícia na gravação de conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista e encaminhou os autos à Polícia Federal.

Fachin assinalou que o artigo 175 do Código de Processo Penal determina Leia mais

Destaques da programação da Rádio Justiça para sexta-feira (19)

quinta, maio 18th, 2017

Revista Justiça
O “Revista” começa com o quadro Atualidades do Direito, com a participação do procurador federal Pedro Beltrão trazendo o que foi destaque na semana. O programa recebe, também, Rosan Coimbra, advogado especializado em Direito do Trânsito e do Transporte, sempre tirando dúvidas e trazendo um tema atual da área para os ouvintes. O “Revista Justiça” ainda destaca uma técnica está sendo utilizada no Brasil para escutar crianças durante o depoimento delas à Justiça. A metodologia virou obrigatória, no mês de abril, com a Lei 13.431/2017. O depoimento especial consiste na aplicação de uma metodologia diferenciada de escuta de crianças Leia mais

Ministro nega trâmite a reclamação que discute nepotismo no Pará

quarta, maio 17th, 2017

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao pedido que questionava a nomeação da filha do governador do Pará para cargo de secretária de estado. Na Reclamação (RCL) 26969, o ministro ponderou que a jurisprudência da Corte impede a nomeação de parentes para cargos administrativos, mas admite para aqueles caracterizados como “políticos”. Quanto ao pedido, entendeu haver necessidade de analisar provas do caso concreto para avaliar possiblidade de fraude à lei na nomeação, o que foge ao escopo do instrumento processual da reclamação constitucional.

A ação foi ajuizada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) Leia mais

Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (17)

terça, maio 16th, 2017

Revista Justiça
O programa “Revista Justiça” abre com o quadro de Direito Constitucional. A Secretaria Nacional do Consumidor defendeu, na última semana, a constitucionalidade da internet ilimitada. O programa conversa sobre o tema com o secretário da Senacom, Dr. Arthur Luis Mendonça Rollo. No Dicas do Autor, quem participa é o delegado geral de Polícia Civil em Minas Gerais e professor de Direito Penal, Jeferson Botelho. O livro que ele apresenta é “Tráfico e Uso Ilícito de Drogas: Atividade Complexa e Ameaça Transnacional”. O programa também conta com a participação do jurista e pós doutor em direito Dr. Lênio Streck, trazendo Leia mais