Mantida decisão do TSE que garantiu posse do prefeito eleito de Tianguá (CE)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou liminar por meio da qual Jean Nunes Azevedo, segundo lugar nas eleições deste ano para prefeito do município de Tianguá (CE), buscava suspender decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garantiu a posse do candidato mais votado, Luiz Menezes de Lima, que se encontra com pendência em relação ao registro de sua candidatura. Segundo o entendimento adotado pela ministra na Reclamação (RCL) 26094, o tema em análise – a aplicação retroativa do prazo de oito anos de inelegibilidade fixado pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) a condenações Leia mais