Mantido curso de ação penal contra prefeito de Licínio de Almeida (BA)

Por considerar ausente a plausibilidade jurídica das alegações apresentadas no Habeas Corpus (HC) 136418, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual a defesa de Alan Lacerda Leite, prefeito do Município de Licínio de Almeida (BA), buscava suspender ação penal em curso contra ele.

Alan Lacerda Leite foi denunciado pela suposta prática de irregularidades durante os exercícios financeiros de 2009, 2010 e 2011, em decorrência de celebração de termos de parceria entre o município e o Centro Comunitário Social do Alto Paraíso, organização da sociedade civil de interesse público. A denúncia foi recebida pelo Leia mais